Execução Fiscal 0026160-38.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2007

Valor da Causa

R$ 57.281,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

JEAN MICHEL FERNANDES MATIAS

CPF

Reu

NATAL RUFINO ALVES

CPF

Reu

GLOBAL - MARKETING E COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:43

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de JEAN MICHEL FERNANDES MATIAS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de NATAL RUFINO ALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de GLOBAL - MARKETING E COMUNICACAO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 18:48

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:28

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 18:48

Despacho

•14/07/2021, 19:20

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:43

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de JEAN MICHEL FERNANDES MATIAS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de NATAL RUFINO ALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de GLOBAL - MARKETING E COMUNICACAO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026160-38.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL - MARKETING E COMUNICACAO LTDA - ME NATAL RUFINO ALVES JEAN MICHEL FERNANDES MATIAS CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026160-38.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL - MARKETING E COMUNICACAO LTDA - ME NATAL RUFINO ALVES JEAN MICHEL FERNANDES MATIAS CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026160-38.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL - MARKETING E COMUNICACAO LTDA - ME NATAL RUFINO ALVES JEAN MICHEL FERNANDES MATIAS CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026160-38.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL - MARKETING E COMUNICACAO LTDA - ME NATAL RUFINO ALVES JEAN MICHEL FERNANDES MATIAS CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2016, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 17:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/03/2016, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

30/04/2015, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2015, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 13:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/10/2014, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2014, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/02/2014, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 08:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/01/2014, 18:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2013, 19:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 16:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2013, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2011, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

15/04/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 18:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

16/02/2011, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

16/02/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

06/10/2010, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2010, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2010, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 10:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 10:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2009, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2008, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2008, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2007, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2007, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 16:04

INICIAL AUTUADA

24/09/2007, 09:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2007, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2007, 12:51

Despacho

•15/06/2021, 15:51

Decisão

•11/10/2016, 17:03

Certidão

•06/10/2016, 17:47

Ato ordinatório

•03/06/2016, 17:55

Despacho

•07/10/2015, 18:09

Ato ordinatório

•16/04/2015, 16:44

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:35

Despacho

•17/12/2013, 15:31

Decisão

•18/11/2013, 16:22

Certidão

•06/11/2013, 19:48

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:03

Despacho

•26/06/2013, 10:54

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:22

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 18:48

Despacho

•14/07/2021, 19:20

Despacho

•15/06/2021, 15:51

Decisão

•11/10/2016, 17:03

Certidão

•06/10/2016, 17:47

Ato ordinatório

•03/06/2016, 17:55

Despacho

•07/10/2015, 18:09

Ato ordinatório

•16/04/2015, 16:44

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:35

Despacho

•17/12/2013, 15:31

Decisão

•18/11/2013, 16:22

Certidão

•06/11/2013, 19:48

Ato ordinatório

•08/10/2013, 18:03

Despacho

•26/06/2013, 10:54

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:22

Despacho

•09/08/2011, 17:41

Decisão

•16/02/2011, 14:12

Certidão

•10/02/2011, 14:25

Ato ordinatório

•20/09/2010, 08:25

Ato ordinatório

•12/02/2010, 14:27

Despacho

•28/01/2010, 10:34

Despacho

•28/01/2010, 10:34