Execução Fiscal 0026506-13.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 21.946,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:20

Juntada de manifestação

05/12/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 09:53

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:37

Juntada de contrarrazões

27/09/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:19

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:56

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:18

Decorrido prazo de MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:20

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•04/12/2023, 09:53

Sentença Tipo A

•04/12/2023, 09:53

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legal

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05/12/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 09:53

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:37

Juntada de contrarrazões

27/09/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:19

Juntada de embargos de declaração

26/07/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 21:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:30

Processo Desarquivado

11/07/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 14:54

Juntada de Certidão

07/07/2023, 14:53

Juntada de manifestação

07/07/2023, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2023, 20:10

Juntada de Certidão

06/07/2023, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/07/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:05

Juntada de manifestação

27/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 19:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:32

Processo Desarquivado

13/06/2023, 18:00

Juntada de exceção de pré-executividade

02/06/2023, 17:23

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Decorrido prazo de MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026506-13.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026506-13.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIANO & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA - ME ROBSON MORAIS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2015, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2014, 16:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2014, 16:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2014, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/03/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2013, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2013, 14:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO

08/06/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2012, 14:44

Ato ordinatório

•22/09/2023, 14:19

Despacho

•11/07/2023, 21:09

Sentença Tipo B

•06/07/2023, 20:09

Ato ordinatório

•20/06/2023, 14:32

Despacho

•14/07/2021, 19:20

Despacho

•15/06/2021, 15:25

Decisão

•10/10/2016, 10:09

Certidão

•10/10/2016, 09:39

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:51

Despacho

•14/05/2015, 17:52

Ato ordinatório

•05/03/2015, 17:17

Despacho

•04/06/2014, 15:39

Ato ordinatório

•01/04/2014, 18:07

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo A

•04/12/2023, 09:53

Sentença Tipo A

•04/12/2023, 09:53

Ato ordinatório

•22/09/2023, 14:19

Despacho

•11/07/2023, 21:09

Sentença Tipo B

•06/07/2023, 20:09

Ato ordinatório

•20/06/2023, 14:32

Despacho

•14/07/2021, 19:20

Despacho

•15/06/2021, 15:25

Decisão

•10/10/2016, 10:09

Certidão

•10/10/2016, 09:39

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:51

Despacho

•14/05/2015, 17:52

Ato ordinatório

•05/03/2015, 17:17

Despacho

•04/06/2014, 15:39

Ato ordinatório

•01/04/2014, 18:07

Despacho

•28/03/2014, 13:49

Certidão

•17/02/2014, 15:02

Despacho

•20/08/2013, 09:57

Ato ordinatório

•25/06/2013, 18:58

Despacho

•09/04/2013, 19:07

Despacho

•12/09/2012, 14:29