Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/05/2016
Valor da Causa
R$ 39.186,20
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
FERNANDA GARCIA MACHADO
Terceiro
CADE
Terceiro
LEA DE FATIMA FERREIRA & CIA LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Provisoramente
16/07/2021, 17:58
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021, 17:58
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:59
Decorrido prazo de LEA DE FATIMA FERREIRA & CIA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:58
Juntada de petição intercorrente
22/05/2021, 16:25
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021, 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0029578-66.2016.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: LEA DE FATIMA FERREIRA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEA DE FATIMA FERREIRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
12/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 14:26
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 14:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2021, 07:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2021, 14:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade
12/03/2021, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
08/03/2021, 18:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)