Execução Fiscal 0030330-77.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
19/06/2012
Valor da Causa
R$ 34.266,08
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 10:40
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023, 15:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO
CPF
766.***.***-78
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Reu
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL
CNPJ
02.***.***.0001-56
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
29/09/2023, 15:55
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 13:26
Processo Desarquivado
20/09/2023, 14:11
Juntada de manifestação
31/08/2023, 08:06
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 10:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 20:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 17:05
Decorrido prazo de MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 01:34
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Arquivado Definitivamente
03/10/2023, 10:40
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023, 15:55
Declarada decadência ou prescrição
29/09/2023, 15:55
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 13:26
Processo Desarquivado
20/09/2023, 14:11
Juntada de manifestação
31/08/2023, 08:06
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 10:14
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 10:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 20:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 17:05
Decorrido prazo de MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 01:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030330-77.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
12/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030330-77.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DE DIFUSAO SOCIAL MARIO BRUNO HINGST MANZOLILLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
12/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 14:25
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 14:24
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 08:08
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/04/2021, 08:04
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2019, 14:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2016, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2016, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2016, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2016, 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2016, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2016, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2016, 12:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/06/2016, 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/04/2016, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2016, 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2015, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2015, 18:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2015, 18:12
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/12/2015, 18:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/04/2015, 07:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2015, 07:24
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/03/2015, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2015, 15:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2015, 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2014, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2014, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2014, 16:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2014, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2014, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2014, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2014, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2014, 16:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/03/2014, 15:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/03/2014, 15:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/08/2013, 10:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/06/2013, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2013, 13:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2013, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/06/2013, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.
17/04/2013, 18:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2013, 19:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/02/2013, 16:28
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2012, 12:34
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2012, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2012, 13:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2012, 17:40
PROCESSO DIGITALIZADO
02/07/2012, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2012, 12:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/06/2012, 12:40
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/09/2023, 15:55
Despacho
•
15/07/2021, 10:14
Decisão
•
22/06/2016, 16:01
Certidão
•
09/06/2016, 17:03
Ato ordinatório
•
17/12/2015, 18:12
Despacho
•
10/03/2015, 15:19
Ato ordinatório
•
27/05/2014, 17:07
Despacho
•
19/06/2013, 15:27
Ato ordinatório
•
15/03/2013, 19:22
Despacho
•
11/09/2012, 18:34