Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
13/12/2010
Valor da Causa
R$ 3.271,90
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/08/2021, 12:17
Juntada de Certidão
06/08/2021, 12:13
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTECAO LTDA - ME
CNPJ
Reu
Juntada de petição intercorrente
14/07/2021, 14:25
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 14:16
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021, 15:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2021, 15:06
Decorrido prazo de AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTECAO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 01:36
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021, 01:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0057302-55.2010.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTECAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AIP ASSESSORIA INFORMATICA E PROTECAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)