Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 02:48
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 02:48
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 02:48
Decorrido prazo de BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 16:03
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 16:02
Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 16:02
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 16:02
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 16:00
Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 02:02
Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:36
Decorrido prazo de BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:33
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:33
Juntada de recurso extraordinário
27/04/2022, 16:01
Juntada de recurso especial
27/04/2022, 15:59
Juntada de certidão
19/04/2022, 14:54
Juntada de manifestação
18/04/2022, 10:37
Juntada de petição intercorrente
10/04/2022, 14:05
Juntada de outras peças
08/04/2022, 11:18
Juntada de petição intercorrente
05/04/2022, 22:15
Juntada de petição intercorrente
05/04/2022, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Juntada de Certidão
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 10:39
Conhecido o recurso de BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 13.699.433/0001-29 (APELANTE) e PHILCO ELETRONICOS SA - CNPJ: 11.283.356/0002-87 (APELANTE) e não-provido
31/03/2022, 23:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2022, 13:13
Juntada de certidão de julgamento
30/03/2022, 12:34
Expedição de Outros documentos.
29/03/2022, 12:49
Incluído em pauta para 29/03/2022 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).
29/03/2022, 12:48
Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2022, 14:10
Juntada de manifestação
04/03/2022, 15:31
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 14:32
Incluído em pauta para 22/03/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
02/03/2022, 14:31
Conclusos para decisão
22/11/2021, 11:14
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 04:55
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 02:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 00:33
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 01:29
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 01:16
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 00:40
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 00:40
Juntada de petição intercorrente
23/10/2021, 18:38
Juntada de embargos de declaração
06/10/2021, 13:24
Juntada de petição intercorrente
27/09/2021, 11:01
Juntada de petição intercorrente
24/09/2021, 13:48
Juntada de outras peças
23/09/2021, 11:18
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 13:43
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE), SERVICO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS - SEBRAE (APELANTE), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELANTE), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (APELANTE), BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 13.699.433/0001-29 (APELANTE) e PHILCO ELETRONICOS SA - CNPJ: 11.283.356/0002-87 (APELANTE) e provido em parte
21/09/2021, 13:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2021, 17:34
Juntada de certidão de julgamento
15/09/2021, 17:33
Juntada de manifestação
31/08/2021, 14:28
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 17:57
Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
26/08/2021, 17:56
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 17:54
Incluído em pauta para 14/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
26/08/2021, 17:53
Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 01:08
Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 00:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 00:26
Decorrido prazo de PHILCO ELETRONICOS SA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:30
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de BRITANIA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:15
Juntada de petição intercorrente
18/05/2021, 16:18
Juntada de manifestação
15/05/2021, 06:05
Expedição de Outros documentos.
15/05/2021, 06:01
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 08:37
Conclusos para decisão
12/05/2021, 18:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2021, 18:12
Juntada de certidão
12/05/2021, 18:12
Juntada de certidão
11/05/2021, 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por
11/05/2021, 14:53
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 14:53
Juntada de petição intercorrente
23/04/2021, 11:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/03/2021, 09:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/03/2021, 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
15/03/2021, 17:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
15/03/2021, 16:58
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
12/03/2021, 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/03/2021, 12:17
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
09/03/2021, 12:16
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
05/11/2020, 18:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/11/2020, 18:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/08/2020, 09:07
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
31/08/2020, 09:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN
19/06/2020, 11:59
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
18/06/2020, 08:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL
17/06/2020, 13:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
29/05/2020, 21:11
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
29/05/2020, 21:10
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/01/2020, 18:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/01/2020, 18:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/01/2020, 18:10
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
28/01/2020, 18:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840789 CONTRA-RAZOES
27/11/2019, 16:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840783 CONTRA-RAZOES
27/11/2019, 16:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835750 PETIÇÃO
18/11/2019, 16:52
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
08/11/2019, 10:13
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 681/2019
06/11/2019, 07:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828990 CONTRA-RAZOES
04/11/2019, 16:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828989 CONTRA-RAZOES
04/11/2019, 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828988 RECURSO EXTRAORDINARIO
04/11/2019, 16:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4828987 RECURSO ESPECIAL
04/11/2019, 16:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 681/2019 - FAZENDA NACIONAL
29/10/2019, 12:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816037 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
08/10/2019, 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804513 RECURSO ESPECIAL
17/09/2019, 17:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804483 RECURSO EXTRAORDINARIO
17/09/2019, 17:14
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 564/19 - FAZENDA NACIONAL
11/09/2019, 13:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 562/19 - PRF
06/09/2019, 14:38
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIZPONIBILIZADO EM 29/08/2019 ÀS PAGS. 6188/6384 (PARTE 5)
30/08/2019, 13:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 562/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
30/08/2019, 13:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 564/2019 - FAZENDA NACIONAL
30/08/2019, 13:31
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2019 -
30/08/2019, 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
26/08/2019, 20:41
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
26/08/2019, 20:40
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração das impetrantes e deu parcial provimento aos embargos de declaração da Fazenda Nacional
20/08/2019, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 07/08/2019 DA PÁG.687 À 734
07/08/2019, 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2019
01/08/2019, 18:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
11/02/2019, 18:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
11/02/2019, 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
11/02/2019, 18:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4641028 PETIÇÃO
10/12/2018, 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636349 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.
04/12/2018, 19:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 584/2018 - FN
23/11/2018, 18:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4626019 CONTRA-RAZOES
22/11/2018, 19:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4623761 PETIÇÃO
22/11/2018, 19:31
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 581/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
19/11/2018, 10:19
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 584/2018 - FAZENDA NACIONAL
19/11/2018, 10:18
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
16/11/2018, 07:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2018. Teor do despacho : Intimando as partes
13/11/2018, 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/11/2018, 19:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
06/11/2018, 19:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/10/2018, 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/10/2018, 10:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
03/10/2018, 10:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535187 CONTRA-RAZOES
23/07/2018, 15:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535186 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
23/07/2018, 15:24
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 290/18 - FAZENDA NACIONAL
09/07/2018, 15:08
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 289/18 - PRF
09/07/2018, 15:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4518562 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/06/2018, 15:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 289/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
22/06/2018, 15:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 290/2018 - FAZENDA NACIONAL
22/06/2018, 15:48
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
22/06/2018, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2018 -
22/06/2018, 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
14/06/2018, 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
14/06/2018, 15:47
A TURMA, À UNANIMIDADE, - excluiu da lide, de ofício, o SESI e o SENAI e julgou prejudicadas as apelações, negou provimento à apelação das impetrantes, deu provimento à apelação do SEBRAE e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial
15/05/2018, 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/05/2018 DA PÁGINA 975 A 1068.
04/05/2018, 12:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2018
30/04/2018, 15:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/11/2017, 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/11/2017, 11:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
17/11/2017, 11:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362352 PARECER (DO MPF)
16/11/2017, 12:43
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 460/2017 - PRR
08/09/2017, 16:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 460/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
05/09/2017, 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/08/2017, 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
29/08/2017, 19:01
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES