Execução Fiscal 0007682-77.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
08/03/2006
Valor da Causa
R$ 1.072,10
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS-CRO
Terceiro
EDER GONCALVES MELGACO
CPF
761.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VANDA TERESA DE OLIVEIRA
OAB/MG 34700
·
CPF
055.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBSON RIMOND BARUQUI
OAB/MG 63021
·
CPF
499.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 05:37
Baixa Definitiva
25/08/2022, 05:37
Conclusos para despacho
13/02/2022, 20:29
Recebidos os autos
20/08/2021, 17:11
Juntada de informação de prevenção negativa
20/08/2021, 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Tribunal
05/03/2021, 17:28
Juntada de Informação
05/03/2021, 17:27
Juntada de manifestação
19/11/2020, 15:14
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 18:52
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 18:51
Juntada de certidão de processo migrado
16/11/2020, 18:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/11/2020, 09:48
REMESSA ORDENADA: TRF
09/03/2020, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/09/2019, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2019, 16:27
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Todas as movimentações
(199)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/08/2022, 05:37
Baixa Definitiva
25/08/2022, 05:37
Conclusos para despacho
13/02/2022, 20:29
Recebidos os autos
20/08/2021, 17:11
Juntada de informação de prevenção negativa
20/08/2021, 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Tribunal
05/03/2021, 17:28
Juntada de Informação
05/03/2021, 17:27
Juntada de manifestação
19/11/2020, 15:14
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 18:52
Expedição de Outros documentos.
16/11/2020, 18:51
Juntada de certidão de processo migrado
16/11/2020, 18:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/11/2020, 09:48
REMESSA ORDENADA: TRF
09/03/2020, 17:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/09/2019, 14:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2019, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/09/2019, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/03/2019, 16:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/02/2019, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2019, 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2019, 18:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/02/2019, 20:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2019, 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2019, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2018, 18:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR
14/12/2018, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2018, 18:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2018, 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2018, 18:45
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
11/12/2018, 13:41
RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
04/12/2018, 07:22
REMETIDOS CONTADORIA
03/12/2018, 14:50
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
28/11/2018, 13:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2018, 13:34
TRANSITO EM JULGADO EM
28/11/2018, 13:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/07/2018, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/07/2018, 19:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/06/2018, 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2018, 21:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - DEVOLVIDOS GABJUS
07/06/2018, 10:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/04/2018, 19:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2018, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2018, 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2018, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018, 18:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/01/2018, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2017, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2017, 18:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2017, 18:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2017, 20:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2016, 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2016, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)
06/12/2016, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
23/09/2016, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016, 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/08/2016, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/08/2016, 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016, 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2016, 11:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/2015, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2015, 09:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2015, 09:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2015, 09:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2015, 18:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA JOANA MG-14.525.332
18/09/2015, 15:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/09/2015, 10:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2015, 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2015, 10:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2015, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2015, 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2015, 09:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2015, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2015, 18:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/06/2015, 16:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/06/2015, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2015, 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2015, 12:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2015, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2015, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2015, 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2015, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2015, 16:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA, 1477
27/03/2015, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2015, 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2015, 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2015, 13:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2015, 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2014, 09:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2014, 09:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2014, 09:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2014, 15:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/10/2014, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/10/2014, 11:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2014, 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2014, 11:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2014, 20:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2014, 20:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2014, 20:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2014, 20:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2014, 12:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ISABELLA SIQUEIRA - OAB/MG 40043E - R. BAHIA, 1477
28/03/2014, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/03/2014, 13:53
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
25/03/2014, 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2014, 15:02
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/01/2014, 17:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2014, 17:57
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
19/12/2013, 13:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
03/07/2013, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/07/2013, 14:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, REMETIDO EM 30.10.2012".
03/07/2013, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 30.10.2012".
03/07/2013, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/07/2013, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 19.10.2012".
03/07/2013, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 19.10.2012".
03/07/2013, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2013, 17:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2012, 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2012, 14:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2012, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2012, 17:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DA BAHIA, 1477
28/09/2012, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
28/09/2012, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2012, 16:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2012, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/09/2012, 15:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/09/2012, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2012, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2012, 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2012, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2011, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2011, 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2011, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011, 11:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/02/2011, 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2011, 12:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2011, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/01/2011, 12:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/01/2011, 16:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/11/2010, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2010, 18:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO A FLS....
07/10/2010, 18:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2010, 09:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/04/2010, 09:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2010, 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2010, 17:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2010, 17:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/02/2010, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2010, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2009, 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2009, 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2009, 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2009, 14:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2009, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2009, 11:08
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
11/02/2009, 16:06
REMETIDOS CONTADORIA
09/02/2009, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2009, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2009, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2008, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2008, 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2008, 16:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2008, 14:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/10/2008, 14:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/08/2008, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2008, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2008, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2008, 17:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/07/2008, 17:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2008, 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2008, 17:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/04/2008, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/04/2008, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/04/2008, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/03/2008, 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2008, 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
17/03/2008, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2007, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2007, 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2007, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/11/2007, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/11/2007, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2007, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2007, 20:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2007, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/04/2007, 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2007, 16:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2007, 16:18
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/04/2007, 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2007, 15:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2007, 13:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/03/2007, 17:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/2006, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2006, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida a inicial
07/08/2006, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2006, 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2006, 15:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/03/2006, 10:27
INICIAL AUTUADA
13/03/2006, 10:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/03/2006, 08:35
Documentos
Acórdão
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30/06/2021, 11:07