Execução Fiscal 0027648-47.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2015

Valor da Causa

R$ 4.040,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JANAINE FERNANDES DE MIRANDA DA SILVA

CPF

Reu

SANDRO RENATO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

COMERCIAL DE GAS ARAGAO E SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JANAINE FERNANDES DE MIRANDA DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:24

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:40

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:24

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:08

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de SANDRO RENATO COSTA DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS ARAGAO E SILVA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de JANAINE FERNANDES DE MIRANDA DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 20:48

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de JANAINE FERNANDES DE MIRANDA DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:24

Juntada de certidão

17/02/2022, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/04/2024, 18:07

Despacho

•04/11/2021, 16:40

04/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:40

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:24

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:08

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de SANDRO RENATO COSTA DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS ARAGAO E SILVA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de JANAINE FERNANDES DE MIRANDA DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 20:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027648-47.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JANAINE FERNANDES DE MIRANDA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE GAS ARAGAO E SILVA LTDA - ME JANAINE FERNANDES DE MIRANDA DA SILVA SANDRO RENATO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027648-47.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JANAINE FERNANDES DE MIRANDA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE GAS ARAGAO E SILVA LTDA - ME JANAINE FERNANDES DE MIRANDA DA SILVA SANDRO RENATO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027648-47.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JANAINE FERNANDES DE MIRANDA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE GAS ARAGAO E SILVA LTDA - ME JANAINE FERNANDES DE MIRANDA DA SILVA SANDRO RENATO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

17/03/2021, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2021, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2021, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 11:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/02/2021, 13:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2020, 14:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2020, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2020, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2020, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

29/01/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 16:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/12/2018, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2018, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2018, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 08:54

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF.

16/01/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2018, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2018, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 19:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/02/2017, 16:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/02/2017, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/06/2016, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/02/2016, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2015, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 17:32

PROCESSO DIGITALIZADO

22/05/2015, 08:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/05/2015, 08:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/05/2015, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2015, 12:18

Despacho

•29/06/2021, 20:48

Despacho

•10/03/2021, 16:12

Despacho

•21/02/2020, 11:27

Ato ordinatório

•25/01/2019, 16:11

Ato ordinatório

•11/01/2018, 15:28

Ato ordinatório

•09/06/2017, 19:08

Ato ordinatório

•13/02/2017, 14:07

Ato ordinatório

•16/12/2016, 18:03

Ato ordinatório

•07/06/2016, 17:43

Despacho

•08/06/2015, 18:35