Execução Fiscal 0065488-57.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.082,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES

CPF

Reu

RADIO TAXI INTELIGENTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 21:39

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 21:38

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2023, 19:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/07/2023, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:05

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 20:21

Todas as movimentações(78)

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 21:39

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 21:38

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:19

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2025, 11:19

Decisão

•12/06/2023, 15:56

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legal

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Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2023, 19:46

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/07/2023, 19:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:05

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 15:18

Juntada de diligência

19/07/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 15:21

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 19:04

Juntada de Certidão

28/06/2022, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 14:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2022, 14:45

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de RADIO TAXI INTELIGENTE LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065488-57.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES RADIO TAXI INTELIGENTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065488-57.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA DE CARVALHO PAIVA FERNANDES RADIO TAXI INTELIGENTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

27/04/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2021, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2021, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2019, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 08:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 13:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/05/2018, 12:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2018, 12:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2018, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2017, 16:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2017, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 08:57

PROCESSO DIGITALIZADO

14/12/2016, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2016, 15:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/11/2016, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/11/2016, 15:55

Ato ordinatório

•19/07/2022, 20:20

Decisão

•23/05/2022, 14:45

Despacho

•01/07/2021, 16:48

Despacho

•12/04/2021, 13:00

Ato ordinatório

•02/08/2019, 00:35

Despacho

•22/08/2018, 14:51

Ato ordinatório

•13/06/2018, 13:45

Despacho

•05/03/2018, 16:28

Ato ordinatório

•12/12/2017, 16:04

Despacho

•08/06/2017, 16:14