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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2014

Valor da Causa

R$ 32.690,97

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ESPOLIO DE ATAIDE VIEIRA FILHO

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(10)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 22/10/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de AMARILDO DA SILVA DUARTE em 07/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de DEJANIRA DE SOUZA em 29/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE LIMA em 29/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

Publicado Intimação em 22/09/2021.

Publicado Intimação em 22/09/2021.

Todas as movimentações(104)