Execução Fiscal 0029191-37.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 27.933,81

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAFAEL MARQUES RANGEL

CPF

Reu

ENCONTRO DAS CORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:20

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de ENCONTRO DAS CORES LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES RANGEL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:39

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Documentos

Sentença Tipo B

•25/09/2023, 16:46

Despacho

•14/07/2021, 19:39

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:20

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de ENCONTRO DAS CORES LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES RANGEL em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029191-37.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL MARQUES RANGEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCONTRO DAS CORES LTDA RAFAEL MARQUES RANGEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029191-37.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL MARQUES RANGEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCONTRO DAS CORES LTDA RAFAEL MARQUES RANGEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 30-05-2014.

30/05/2014, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2014, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2014, 17:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2014, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2013, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2013, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

23/08/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

23/07/2013, 16:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2012, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/11/2012, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2012, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

08/06/2011, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2010, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2010, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2010, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 16:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 10:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 11:18

OFICIO EXPEDIDO

09/07/2009, 12:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2009, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/11/2008, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

21/11/2008, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2008, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ARMÁRIO SALA DIRETORA P/ASSINATURA

28/08/2008, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/06/2008, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - edital pilha b

02/06/2008, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/05/2008, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/10/2007, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2007, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2007, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2007, 09:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2007, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 11:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2006, 11:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/09/2006, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/08/2006, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2006, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2006, 09:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2006, 17:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2005, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2005, 15:56

INICIAL AUTUADA

21/10/2005, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2005, 12:57

Decisão

•20/09/2016, 10:29

Certidão

•07/05/2015, 14:56

Ato ordinatório

•12/09/2014, 16:51

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Ato ordinatório

•21/11/2013, 14:34

Despacho

•05/09/2013, 18:19

Despacho

•19/07/2013, 15:21

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:32

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:14

Despacho

•25/07/2011, 19:27

Ato ordinatório

•18/01/2011, 17:37

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:18

Ato ordinatório

•22/03/2010, 00:00

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•25/09/2023, 16:46

Despacho

•14/07/2021, 19:39

Decisão

•20/09/2016, 10:29

Certidão

•07/05/2015, 14:56

Ato ordinatório

•12/09/2014, 16:51

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Ato ordinatório

•21/11/2013, 14:34

Despacho

•05/09/2013, 18:19

Despacho

•19/07/2013, 15:21

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:32

Ato ordinatório

•22/11/2012, 18:14

Despacho

•25/07/2011, 19:27

Ato ordinatório

•18/01/2011, 17:37

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:18

Ato ordinatório

•22/03/2010, 00:00

Decisão

•28/01/2010, 16:14

Decisão

•28/01/2010, 16:14

Despacho

•28/01/2010, 16:14

Despacho

•28/01/2010, 16:14

Despacho

•28/01/2010, 16:14

Despacho

•28/01/2010, 16:14

Despacho

•28/01/2010, 16:14

Despacho

•28/01/2010, 16:14