Execução Fiscal 0012096-62.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2003

Valor da Causa

R$ 22.886,49

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUSA ESQUADRIAS & ACABAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARMANDO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:11

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de LUSA ESQUADRIAS & ACABAMENTOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:40

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 17:00

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:28

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 17:00

Despacho

•14/07/2021, 19:47

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:11

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de LUSA ESQUADRIAS & ACABAMENTOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de ARMANDO PEREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012096-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUSA ESQUADRIAS & ACABAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO PEREIRA LUSA ESQUADRIAS & ACABAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012096-62.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUSA ESQUADRIAS & ACABAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO PEREIRA LUSA ESQUADRIAS & ACABAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

07/06/2016, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016, 11:27

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2015, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - NEGATIVO

17/06/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2010, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2010, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO - VISTA FN

12/02/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 14:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 16:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2008, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2008, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/11/2007, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/09/2007, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2007, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2007, 10:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2006, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02/08/2006

02/08/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 04

16/09/2005, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2003, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2003, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2003, 17:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2003, 07:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2003, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2003, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 18:30

INICIAL AUTUADA

28/04/2003, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2003, 13:15

Despacho

•17/08/2016, 14:07

Ato ordinatório

•05/05/2016, 15:19

Decisão

•01/09/2015, 18:04

Certidão

•01/09/2015, 16:18

Despacho

•25/06/2015, 14:37

Certidão

•03/09/2013, 14:12

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•08/06/2012, 11:06

Decisão

•01/12/2011, 00:24

Certidão

•22/11/2011, 17:59

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:13

Despacho

•21/06/2010, 14:11

Ato ordinatório

•12/02/2010, 10:56

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 17:00

Despacho

•14/07/2021, 19:47

Despacho

•17/08/2016, 14:07

Ato ordinatório

•05/05/2016, 15:19

Decisão

•01/09/2015, 18:04

Certidão

•01/09/2015, 16:18

Despacho

•25/06/2015, 14:37

Certidão

•03/09/2013, 14:12

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•08/06/2012, 11:06

Decisão

•01/12/2011, 00:24

Certidão

•22/11/2011, 17:59

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:13

Despacho

•21/06/2010, 14:11

Ato ordinatório

•12/02/2010, 10:56

Decisão

•14/01/2010, 14:25

Despacho

•14/01/2010, 14:25

Despacho

•14/01/2010, 14:25

Despacho

•14/01/2010, 14:25

Despacho

•14/01/2010, 14:25

Despacho

•14/01/2010, 14:25

Despacho

•14/01/2010, 14:25