Execução Fiscal 0005170-20.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.710,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:58

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 20:58

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:40

Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005170-20.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:10

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:47

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:25

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 20:58

Transitado em Julgado em 29/04/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2024, 20:58

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legal

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29/04/2024, 20:58

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:40

Juntada de manifestação

17/05/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005170-20.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAMACOSA GRANDE MARANHAO COMPENSADOS S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 15:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

13/06/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2017, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

06/04/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 12:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2016, 12:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.C 289/2016/SEXEC

07/06/2016, 13:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. C. Nº 289/2016/SEXEC/2V.

29/04/2016, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 14:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/01/2016, 16:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/09/2015, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2 VARA FEDERAL

24/07/2013, 09:22

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/07/2013, 08:59

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - ENC. P/ COMARCA DE AÇAILANDIA/MA(OF. N. 008/2013-SEXEC/2V)

02/04/2013, 09:45

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2012, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO COMPETENCIA

11/09/2012, 09:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2012, 16:50