Cumprimento de sentença 1000275-52.2019.4.01.3604 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000275-52.2019.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 13:12

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:30

Decorrido prazo de DIMER ZANETTE em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 08:05

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000275-52.2019.4.01.3604. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: DIMER ZANETTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO OLIVEIRA MACHADO - MT9012/O POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL VISTOS EM INSPEÇÃO (2021) (Art. 122, § 1º, do Provimento nº 129, de 8/4/2016 – COGER) DECISÃO Cuida-se de cumprimento provisório de sentença proposta por DIMER ZANETTE em face do BANCO DO BRASIL. Prolatada sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, por carência da ação em razão de ausência de legitimidade (ID 211853366). Recurso de apelação interposto pelo autor (ID 238608369). Decidiu a 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, declarar a incompetência da Justiça Federal, anular a sentença, julgar prejudicada a apelação e determinar a remessa dos autos ao Juízo Estadual (ID 437768398). Certidão de trânsito em julgado (ID 437768408). O autor requer a remessa dos autos à Comarca de Nova Mutum/MT (ID 470714373). O autor postula pela extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC (ID 497069847). Vieram os autos conclusos. DECIDO. Considerando a decisão exarada por este Sodalício no bojo do recurso de apelação referido, que declarou a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda não cabe a este Juízo Federal singular apreciar o pedido contido no ID 497069847. Dessa forma, cumpra-se o r. acórdão de ID 437768398 que determinou a remessa dos autos ao Juízo Estadual do domicílio da parte autora, conforme indicado na inicial. Intimem-se Cumpra-se, com urgência. Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 14:29

Outras Decisões

10/05/2021, 14:29

Conclusos para decisão

14/04/2021, 16:26

Juntada de manifestação

06/04/2021, 14:31

Juntada de manifestação

09/03/2021, 17:59

Documentos

Decisão

•10/05/2021, 14:29

Acórdão

•29/10/2020, 21:33

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DIMER ZANETTE em 07/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/05/2021 23:59.

Publicado Intimação em 13/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(36)