Execução Fiscal 0007067-38.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J. B. NUNES SA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:56

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:55

Juntada de manifestação

14/12/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 09:39

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de J. B. NUNES SA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:21

Juntada de manifestação

21/05/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007067-38.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. B. NUNES SA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. B. NUNES SA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:21

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:56

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:55

Juntada de manifestação

14/12/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 09:39

Documentos

Ato ordinatório

•08/03/2023, 13:56

Ato ordinatório

•11/10/2022, 09:39

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 09:39

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2022, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de J. B. NUNES SA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:21

Juntada de manifestação

21/05/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007067-38.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. B. NUNES SA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. B. NUNES SA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 14:53

Juntada de volume

11/05/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2021, 14:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

27/01/2021, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 15.04.2020

13/04/2020, 20:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 13.04.2020

13/04/2020, 20:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 16:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

27/01/2020, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/12/2008, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2008, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2008, 12:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2008, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/10/2008, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

12/08/2008, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2008, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2007, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2007, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DA LEI 10.684/2003.

15/12/2006, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

22/09/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2006, 10:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2006, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2006, 10:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2006, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/08/2005, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/05/2004, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2004, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2004, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2004, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.219 DE 11.11.2003

19/11/2003, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04.11.2003

04/11/2003, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2003, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2003, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2003, 20:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

18/08/2003, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. OPOSICAO DE EMBARGOS

04/06/2003, 15:25

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2003, 18:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2003, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

30/01/2003, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2003, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2002, 10:43

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/11/2002, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

09/10/2002, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2002, 14:22