Execução Fiscal 0029658-50.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2004

Valor da Causa

R$ 90.659,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILSON RODRIGUES GUIMARAES

CPF

Reu

SILVANO VIEIRA DOS REIS

CPF

Reu

CALMEC CALDEIRARIA E MECANICA INDUSTRIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JAIR DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/08/2025

24/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de JAIR DE AMORIM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:11

Juntada de Certidão

10/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:15

Juntada de pedido de extinção do processo

09/06/2025, 20:59

Juntada de declaração

09/06/2025, 20:12

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:39

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:53

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 05/08/2025

24/10/2025, 15:23

Decorrido prazo de JAIR DE AMORIM em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:23

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

10/06/2025, 18:11

Juntada de Certidão

10/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:15

Juntada de pedido de extinção do processo

09/06/2025, 20:59

Juntada de declaração

09/06/2025, 20:12

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:39

Processo Desarquivado

05/06/2025, 13:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 18:01

Decorrido prazo de JAIR DE AMORIM em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:50

Decorrido prazo de CALMEC CALDEIRARIA E MECANICA INDUSTRIAL LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de SILVANO VIEIRA DOS REIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES GUIMARAES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029658-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON RODRIGUES GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALMEC CALDEIRARIA E MECANICA INDUSTRIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029658-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON RODRIGUES GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVANO VIEIRA DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029658-50.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON RODRIGUES GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON RODRIGUES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 09:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/06/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/05/2015, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/04/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita exceção de pre-executividade

29/04/2015, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 20/05/2013.

20/05/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2013, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2013, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/11/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2012, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2012, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2012, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2010, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/10/2010, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 19:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 19:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

15/04/2009, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

07/04/2009, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS 200DEFERIDO

06/04/2009, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2009, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2008, 13:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2008, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/05/2007, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 14:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/04/2007, 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2007, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 23/05/2006

23/05/2006, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2006, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2005, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2005, 10:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2005, 15:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2005, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2005, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2005, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/05/2005, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

05/05/2005, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2005, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2005, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2005, 08:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2004, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 12:20

INICIAL AUTUADA

04/10/2004, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2004, 15:41

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Despacho

•18/08/2016, 14:29

Decisão

•29/04/2015, 15:09

Certidão

•15/05/2014, 14:35

Ato ordinatório

•14/02/2014, 18:57

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:44

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:39

Despacho

•25/02/2013, 16:24

Ato ordinatório

•28/11/2012, 14:44

Ato ordinatório

•28/11/2012, 14:44

Despacho

•02/03/2012, 16:03

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:01

Despacho

•19/10/2010, 10:58

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:39

Despacho

•14/07/2021, 19:46

Despacho

•18/08/2016, 14:29

Decisão

•29/04/2015, 15:09

Certidão

•15/05/2014, 14:35

Ato ordinatório

•14/02/2014, 18:57

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:44

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:39

Despacho

•25/02/2013, 16:24

Ato ordinatório

•28/11/2012, 14:44

Ato ordinatório

•28/11/2012, 14:44

Despacho

•02/03/2012, 16:03

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:01

Despacho

•19/10/2010, 10:58

Ato ordinatório

•12/03/2010, 14:05

Decisão

•13/01/2010, 19:54

Despacho

•13/01/2010, 19:54

Despacho

•13/01/2010, 19:54

Despacho

•13/01/2010, 19:54

Despacho

•13/01/2010, 19:54

Despacho

•13/01/2010, 19:54

Despacho

•13/01/2010, 19:54

Despacho

•13/01/2010, 19:54