Execução Fiscal 0005881-35.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.175,17

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Terceiro

ANA GRASIELLE CUNHA DANTAS

CPF

Reu

LEANDRO SILVA DANTAS

CPF

Reu

MOLACO MOLAS VALE DO ACO & TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 09:50

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DANTAS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:53

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:25

Expedição de Edital.

11/05/2021, 15:25

Juntada de Certidão

26/03/2021, 09:28

Juntada de Certidão

17/02/2021, 10:11

Proferida decisão interlocutória

08/12/2020, 13:31

Conclusos para decisão

04/12/2020, 15:40

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:48

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•02/08/2021, 09:50

Sentença (anexo)

•26/03/2021, 09:28

02/08/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 09:50

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA DANTAS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:53

Publicado Intimação polo passivo em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:25

Expedição de Edital.

11/05/2021, 15:25

Juntada de Certidão

26/03/2021, 09:28

Juntada de Certidão

17/02/2021, 10:11

Proferida decisão interlocutória

08/12/2020, 13:31

Conclusos para decisão

04/12/2020, 15:40

Juntada de Certidão.

27/10/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 07:36

Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2020, 16:16

Juntada de volume

18/05/2020, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2020, 08:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2020, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO RENAJUD

10/10/2019, 08:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/10/2019, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 08:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

11/07/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - GOVERNADOR VALADARES

10/06/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

03/06/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO RENAJUD

17/12/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

17/07/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2018, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16.02.2018

14/02/2018, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/01/2018, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/01/2018, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/01/2018, 08:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2018, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16.11.2017

13/11/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2017, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

14/07/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2017, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2017, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2017, 15:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/03/2017, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/03/2017, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 15:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2017, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/01/2017, 12:32

Decisão

•08/12/2020, 13:31