Execução Fiscal 0008981-53.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.515,61

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

FONSECA E BRAGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ 11.***.***.0001-99

Reu

FLAVIO EMMANUEL BAQUEIRO COSTA

CPF 616.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 11:01

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2025, 08:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/11/2024, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2023, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2023, 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 11:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 14:30

Documentos

OUTROS

•15/02/2023, 11:20

OUTROS

•03/12/2021, 15:05

OUTROS

•01/07/2021, 12:05

OUTROS

•11/11/2020, 12:39

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