Execução Fiscal 0013159-88.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2004

Valor da Causa

R$ 13.277,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONARDO BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

POSITIVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 11:32

Juntada de Certidão

26/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:42

Decorrido prazo de POSITIVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:43

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 11:32

Juntada de Certidão

26/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•31/08/2021, 16:29

Ato ordinatório

•10/06/2021, 17:05

31/08/2021, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 10:42

Decorrido prazo de POSITIVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de LEONARDO BARBOSA DE SOUZA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013159-88.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO BARBOSA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BARBOSA DE SOUZA POSITIVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013159-88.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO BARBOSA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BARBOSA DE SOUZA POSITIVA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 10:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 10:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 16:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/03/2009, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 16:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2008, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2007, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/05/2006, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2006, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

12/01/2005, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2005, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2004, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

09/12/2004, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2004, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2004, 12:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/10/2004, 12:03

REMETIDOS CONTADORIA

11/10/2004, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 24.09.2004

24/09/2004, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/09/2004, 08:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2004, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2004, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2004, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2004, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2004, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2004, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2004, 08:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2004, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 06:47

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 14:17

Despacho

•03/09/2015, 11:15

Ato ordinatório

•16/07/2015, 15:26

Despacho

•18/12/2009, 10:01

Despacho

•18/12/2009, 10:01

Despacho

•18/12/2009, 10:01

Despacho

•18/12/2009, 10:01

Despacho

•18/12/2009, 10:01

Despacho

•18/12/2009, 10:01

Despacho

•18/12/2009, 10:01

Despacho

•18/12/2009, 10:01