Execução Fiscal 0022233-06.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2003

Valor da Causa

R$ 15.916,41

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

DALVE DE CARVALHO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:39

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de DALVE DE CARVALHO ALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:41

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

14/09/2023, 12:02

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:10

Processo Desarquivado

06/09/2023, 16:28

Documentos

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 12:02

Despacho

•14/07/2021, 19:27

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 06:39

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:29

Decorrido prazo de RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de DALVE DE CARVALHO ALVES em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022233-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME DALVE DE CARVALHO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022233-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENASCENCA MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME DALVE DE CARVALHO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2020, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2013, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

20/08/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/03/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

10/12/2012, 14:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

10/12/2012, 14:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

07/12/2012, 09:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EXPEDIR ALVARÿ

17/07/2012, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2012, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2012, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2012, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2011, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2011, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2010, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

11/10/2010, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 12:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/09/2010, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 18:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 18:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2008, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2008, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen

19/11/2007, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 14:53

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 093/2007 AO T.R.E. PEDE END.

21/02/2007, 19:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2006, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 26/05/2006

26/05/2006, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2005, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/12/2005, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

14/11/2005, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

20/09/2005, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2003, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2003, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2003, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2003, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2003, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 20:24

INICIAL AUTUADA

10/07/2003, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2003, 10:59

Despacho

•15/06/2021, 15:41

Decisão

•16/09/2016, 09:42

Certidão

•28/09/2015, 14:04

Despacho

•24/06/2015, 18:39

Certidão

•06/11/2013, 13:48

Ato ordinatório

•17/06/2013, 00:04

Decisão

•28/06/2012, 14:08

Certidão

•27/06/2012, 17:08

Despacho

•15/06/2012, 17:53

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:53

Despacho

•30/11/2010, 19:06

Ato ordinatório

•30/09/2010, 00:07

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:49

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•14/09/2023, 12:02

Despacho

•14/07/2021, 19:27

Despacho

•15/06/2021, 15:41

Decisão

•16/09/2016, 09:42

Certidão

•28/09/2015, 14:04

Despacho

•24/06/2015, 18:39

Certidão

•06/11/2013, 13:48

Ato ordinatório

•17/06/2013, 00:04

Decisão

•28/06/2012, 14:08

Certidão

•27/06/2012, 17:08

Despacho

•15/06/2012, 17:53

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:53

Despacho

•30/11/2010, 19:06

Ato ordinatório

•30/09/2010, 00:07

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:49

Despacho

•18/01/2010, 18:53

Despacho

•18/01/2010, 18:53

Decisão

•18/01/2010, 18:53

Despacho

•18/01/2010, 18:53

Despacho

•18/01/2010, 18:53

Despacho

•18/01/2010, 18:53

Despacho

•18/01/2010, 18:53

Despacho

•18/01/2010, 18:53