Execução Fiscal 0019464-69.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CREILUIS DIAS CRUZ

Terceiro

CREILUIS DIAS CRUZ

Reu

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RESTAURANTE COMIDA BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:47

Juntada de manifestação

05/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 19:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 14:31

Juntada de manifestação

11/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

29/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 14:49

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:47

Juntada de manifestação

05/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 19:42

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 19:42

Decisão

•30/06/2025, 10:58

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/07/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 14:31

Juntada de manifestação

11/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

29/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:45

Conclusos para despacho

10/01/2024, 17:53

Processo Desarquivado

10/01/2024, 17:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de RESTAURANTE COMIDA BRASILEIRA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de CREILUIS DIAS CRUZ em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:58

Arquivado Provisoramente

25/06/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 17:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019464-69.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREILUIS DIAS CRUZ RESTAURANTE COMIDA BRASILEIRA LTDA ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019464-69.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREILUIS DIAS CRUZ RESTAURANTE COMIDA BRASILEIRA LTDA ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019464-69.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREILUIS DIAS CRUZ RESTAURANTE COMIDA BRASILEIRA LTDA ANTONIO LUIZ GLORIA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS CEF

14/08/2015, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/08/2015, 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2015, 11:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2015, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

27/06/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS CEF

06/06/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/06/2014, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

16/01/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF

22/11/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/11/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2013, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

15/04/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS CEF

15/03/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/03/2013, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2013, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

18/01/2013, 11:48

CARGA: RETIRADOS CEF

17/12/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/12/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2011, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGIRALIZAÇÃO

24/11/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS CEF

12/11/2010, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/11/2010, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2010, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2010, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2010, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 11:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 14:13

CARGA: RETIRADOS CEF

06/07/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/06/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2009, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2009, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2009, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/01/2009, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2009, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2008, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2008, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2008, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 18:33

CARGA: RETIRADOS CEF

31/03/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/03/2008, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 16:37

CARGA: RETIRADOS CEF

25/02/2008, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/02/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/11/2007, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES - AGUARDANDO RESPOSTA

14/11/2007, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2007, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 10:07

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

27/08/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/08/2007, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 08:00

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

25/06/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/06/2007, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2007, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 12:26

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 098/2007 AO T.R.E. PEDE END.

21/02/2007, 19:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2006, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 14:17

CARGA: RETIRADOS CEF

15/09/2006, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/09/2006, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2006, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2006, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2006, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2006, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/01/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 18:49

CARGA: RETIRADOS CEF

13/01/2006, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/12/2005, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2005, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2005, 09:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2005, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2005, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2005, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/07/2005, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2005, 16:35

CARGA: RETIRADOS CEF

08/07/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/07/2005, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2005, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE O ARM.

02/06/2005, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DEC EMB TRF

12/07/2001, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2001, 09:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/12/1997, 10:51

INICIAL AUTUADA - EMBARGOS

03/11/1997, 13:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

16/10/1997, 14:16

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/1997, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO,PENHORA E AVALIACAO

10/06/1997, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1997, 17:18

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

14/05/1997, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEM RETORNO DO AR HA MAIS DE 15 DIAS

13/05/1997, 10:41

CITACAO DO REU

21/11/1996, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

09/10/1996, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/1996, 14:19

Despacho

•10/01/2024, 20:45

Despacho

•25/06/2021, 17:40

Despacho

•02/09/2015, 17:33

Despacho

•03/06/2015, 18:45

Despacho

•28/05/2014, 11:15

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:53

Despacho

•18/06/2013, 18:30

Ato ordinatório

•13/03/2013, 11:04

Despacho

•04/03/2013, 15:14

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:48

Despacho

•07/02/2011, 16:36

Ato ordinatório

•09/11/2010, 10:10

Ato ordinatório

•28/04/2010, 15:59

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 19:42

Decisão

•30/06/2025, 10:58

Despacho

•10/01/2024, 20:45

Despacho

•25/06/2021, 17:40

Despacho

•02/09/2015, 17:33

Despacho

•03/06/2015, 18:45

Despacho

•28/05/2014, 11:15

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:53

Despacho

•18/06/2013, 18:30

Ato ordinatório

•13/03/2013, 11:04

Despacho

•04/03/2013, 15:14

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:48

Despacho

•07/02/2011, 16:36

Ato ordinatório

•09/11/2010, 10:10

Ato ordinatório

•28/04/2010, 15:59

Despacho

•17/12/2009, 16:15

Despacho

•17/12/2009, 16:15

Decisão

•17/12/2009, 16:15

Despacho

•17/12/2009, 16:15

Despacho

•17/12/2009, 16:15

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•17/12/2009, 16:15

Despacho

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Despacho

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