Recurso Especial 0010184-36.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

ENSERCON ENGENHARIA LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/11/2019

08/11/2019, 13:01

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/11/2019, 13:01

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RODOLFO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2019

13/09/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2019, 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2019

11/09/2019, 20:27

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e não-provido

11/09/2019, 20:27

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/02/2019, 10:11

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1399089)

11/02/2019, 10:07

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

08/02/2019, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2018

04/12/2018, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2018, 19:04

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 04/12/2018)

03/12/2018, 10:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/11/2018, 16:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

28/11/2018, 18:16

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

28/11/2018, 18:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2019, 20:27

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2018, 05:07

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