Execução Fiscal 0025293-21.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2002

Valor da Causa

R$ 83.453,10

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GUSTAVO DO VALE ROCHA

CPF

Reu

GESATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:04

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:54

Decorrido prazo de GUSTAVO DO VALE ROCHA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de GESATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:47

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:39

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:39

Despacho

•15/07/2021, 10:04

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:04

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 15:54

Decorrido prazo de GUSTAVO DO VALE ROCHA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de GESATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025293-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO DO VALE ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO DO VALE ROCHA GESATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025293-21.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUSTAVO DO VALE ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUSTAVO DO VALE ROCHA GESATEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2017, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (3ª)

09/03/2015, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/03/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 10:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 10:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2008, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2008, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2007, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 12:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 12:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2006, 14:28

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/01/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2005, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2005, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2005, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2005, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/09/2005, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 07:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

03/02/2005, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS (EM CIMA)

25/01/2005, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2005, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2004, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

19/03/2004, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2004, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2004, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2004, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2004, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2004, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

12/01/2004, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2003, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2003, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

14/10/2003, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2003, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2003, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2003, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2003, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/06/2003, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO PUBLICADO EM 16.05.2003

19/05/2003, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/05/2003, 08:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2003, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2003, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2003, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2003, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2003, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2003, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2003, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2003, 16:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2003, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2003, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2002, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2002, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2002, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2002, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2002, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2002, 16:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2002, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2002, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2002, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2002, 08:33

INICIAL AUTUADA

23/08/2002, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2002, 12:55

Decisão

•16/08/2017, 13:37

Certidão

•25/05/2016, 14:08

Ato ordinatório

•25/11/2015, 15:01

Ato ordinatório

•09/03/2015, 16:12

Ato ordinatório

•09/03/2015, 16:11

Ato ordinatório

•09/03/2015, 16:11

Despacho

•28/01/2014, 15:49

Ato ordinatório

•09/12/2013, 14:38

Despacho

•19/02/2013, 17:15

Ato ordinatório

•12/12/2012, 16:04

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:39

Despacho

•15/07/2021, 10:04

Decisão

•16/08/2017, 13:37

Certidão

•25/05/2016, 14:08

Ato ordinatório

•25/11/2015, 15:01

Ato ordinatório

•09/03/2015, 16:12

Ato ordinatório

•09/03/2015, 16:11

Ato ordinatório

•09/03/2015, 16:11

Despacho

•28/01/2014, 15:49

Ato ordinatório

•09/12/2013, 14:38

Despacho

•19/02/2013, 17:15

Ato ordinatório

•12/12/2012, 16:04

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45

Despacho

•09/12/2009, 10:45