Execução Fiscal 0001235-29.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 61.236,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

EDSON LUIZ SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SILVEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de SILVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:27

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/03/2024, 17:49

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SILVEIRA em 26/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2023, 17:27

Despacho

•19/08/2021, 14:51

27/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de SILVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2024, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 15:34

Processo Desarquivado

25/10/2023, 15:33

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:01

Arquivado Provisoramente

19/08/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:51

Juntada de Certidão

19/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de EDSON LUIZ SILVEIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:17

Decorrido prazo de SILVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 04:17

Juntada de manifestação

27/05/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001235-29.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LUIZ SILVEIRA SILVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001235-29.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LUIZ SILVEIRA SILVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001235-29.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LUIZ SILVEIRA SILVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001235-29.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON LUIZ SILVEIRA SILVEIRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:03

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 14:49

Juntada de volume

11/05/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

19/07/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

30/01/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/01/2017, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO (SEM RESERVAS)

25/09/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 14:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/10/2014, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2014, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 12:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO/ANOTAÇÃO EFETUADA.

25/07/2014, 15:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/07/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/01/2014, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/10/2013, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2013, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 15:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/08/2013, 13:51