Execução Fiscal 0002413-86.2018.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0002413-86.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:41

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 17:40

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 09:12

Juntada de Certidão

16/09/2021, 09:44

Juntada de Certidão

15/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 12:53

Juntada de certidão

25/06/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:26

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: EDIGONES SOARES COIMBRA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002413-86.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora informou o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando que as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar o pagamento de tais valores, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. Solicite-se a devolução da deprecata expedida nos autos. O registro da sentença é automático no PJe. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:59

Documentos

Sentença Tipo A

•02/03/2021, 12:28

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

Publicado Intimação em 13/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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