Execução Fiscal 0009359-21.2011.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0009359-21.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 10:01

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/05/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:26

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RODRINE M. CARNEIRO - ME, RODRINE MARIA CARNEIRO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0009359-21.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) título(s) executivo(s) que fundamenta(m) a demanda. É o breve relatório. O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há constrição a se desconstituir. Sentença não sujeita a reexame necessário. O registro da sentença é automático no PJE. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data certificada pelo sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:59

Juntada de manifestação

30/03/2021, 12:23

Juntada de manifestação

05/03/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:44

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2021, 12:27

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 15:17

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 15:27

Documentos

Sentença Tipo A

•02/03/2021, 12:27

Despacho

•24/11/2020, 20:54

—

Partes do Processo(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

Publicado Intimação em 13/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(48)