Execução Fiscal 1005107-40.2020.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 1005107-40.2020.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2021, 16:09

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

24/05/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:35

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO EXECUTADO: PEDRO PAULO DA SILVA COSTA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005107-40.2020.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Observo, pelos documentos acostados aos autos, que a demanda é idêntica à Execução Fiscal nº 4828-42.2018.4.01.4301, que tramita nesta Vara Federal, eis que ambas estão fundamentadas na mesma CDA (inscrição nº. 000000068813). O posterior ajuizamento da presente ação configura litispendência, porque há tríplice identidade dos elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido iguais), a teor do disposto no art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC. A litispendência, matéria cognoscível de ofício, é causa de extinção do processo. Ante o exposto, declaro extinta a execução, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem honorários. Dispensado o recolhimento das custas finais, por seu valo irrisório. Publique-se, registre-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se. Araguaína, 22 de janeiro de 2021. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/02/2021, 15:13

Conclusos para despacho

11/01/2021, 15:19

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

11/01/2021, 15:19

Juntada de Informação de Prevenção

11/01/2021, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2020, 10:51

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 10:51

Documentos

Sentença Tipo C

•22/02/2021, 15:13

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

Publicado Intimação em 13/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO em 26/03/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

Juntada de Informação de Prevenção

Recebido pelo Distribuidor

Distribuído por sorteio