Execução Fiscal 0002387-88.2018.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0002387-88.2018.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:41

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 09:15

Arquivado Definitivamente

16/07/2021, 12:34

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/05/2021, 10:47

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: LUZIA NETA LIMA DE MIRANDA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002387-88.2018.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. O exequente informa que houve a baixa administrativa da dívida perseguida nos autos. A Lei 6830/80 dispõe, no art. 26, que a execução será extinta, sem ônus para as partes, caso a inscrição na dívida ativa seja cancelada, a qualquer título, antes da decisão de primeira instância. Assim, diante da informação trazida pelo exequente, declaro extinta a execução, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, c/c art. 26, da LEF. Sem honorários. Sem custas. Não há constrição há se desconstituir. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se. Araguaína, 11 de fevereiro de 2021. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:59

Juntada de manifestação

09/03/2021, 11:50

Documentos

Sentença Tipo C

•22/02/2021, 12:49

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Publicado Intimação em 13/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

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