Execução Fiscal 0012281-35.2011.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0012281-35.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:40

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:06

Juntada de ofício enviando informações

29/02/2024, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 08:43

Arquivado Definitivamente

25/08/2021, 12:56

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/07/2021, 15:45

Juntada de manifestação

22/06/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:30

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VIDRACOM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, HAMILTON BARROSO MOURAO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0012281-35.2011.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente do(s) título(s) executivo(s) que fundamenta(m) a demanda. É o breve relatório. O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora. O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva. Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC. Sem custas e honorários. Não há constrição a se desconstituir. Sentença não sujeita a reexame necessário. O registro da sentença é automático no PJE. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data certificada pelo sistema. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 14:00

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:44

Documentos

Sentença Tipo A

•02/03/2021, 12:27

Despacho

•14/11/2020, 14:53

—

Partes do Processo(67)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de ofício enviando informações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

Publicado Intimação em 13/05/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(87)

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