Execução Fiscal 0001265-50.2012.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0001265-50.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 15:31

Juntada de Certidão

16/12/2021, 15:31

Decorrido prazo de MALASCA AGRO PECURIA LTDA. em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de MALASCA AGRO PECURIA LTDA. em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MALASCA AGRO PECURIA LTDA. CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001265-50.2012.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora informou o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando que as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar o pagamento de tais valores, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Fica desconstituída a penhora de fl. 09, dos autos físicos. O registro da sentença é automático no PJe. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 15:59

Juntada de manifestação

23/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

11/02/2021, 15:06

Documentos

Sentença Tipo A

•22/02/2021, 16:26

Despacho

•14/11/2020, 14:48

—

Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MALASCA AGRO PECURIA LTDA. em 16/11/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MALASCA AGRO PECURIA LTDA. em 04/06/2021 23:59.

Publicado Intimação em 13/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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