Execução Fiscal 0034424-39.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/07/2010
Valor da Causa
R$ 19.709,27
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 11:41
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 15:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MATRIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023, 15:53
Conclusos para julgamento
05/09/2023, 16:17
Processo Desarquivado
05/09/2023, 15:42
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:30
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 15:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 15:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:59
Decorrido prazo de MATRIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/06/2021, 12:32
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 01:48
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 11:41
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 15:53
Declarada decadência ou prescrição
12/09/2023, 15:53
Conclusos para julgamento
05/09/2023, 16:17
Processo Desarquivado
05/09/2023, 15:42
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:30
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 15:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 15:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:59
Decorrido prazo de MATRIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:44
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/06/2021, 12:32
Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 16:32
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 01:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021, 01:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034424-39.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MATRIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATRIX COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
12/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 16:04
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 16:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 08:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2019, 12:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2017, 13:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2017, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2017, 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2017, 13:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2017, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2017, 17:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2017, 17:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/05/2016, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao.
12/01/2016, 15:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2015, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2015, 18:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2015, 18:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/11/2015, 18:20
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 08/09/2015
08/09/2015, 13:32
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/09/2015, 13:27
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/09/2015, 18:20
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
12/06/2015, 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2014, 16:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/04/2013, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2013, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2013, 12:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2012, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2012, 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2012, 15:22
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2012, 16:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/05/2012, 16:49
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/04/2012, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2012, 14:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/01/2012, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
13/10/2011, 18:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2011, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/04/2011, 08:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2011, 18:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2011, 17:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2011, 13:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/08/2010, 14:32
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2010, 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2010, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial
13/08/2010, 09:57
PROCESSO DIGITALIZADO
27/07/2010, 12:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2010, 12:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/07/2010, 16:07
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/09/2023, 15:53
Despacho
•
14/07/2021, 15:30
Despacho
•
10/06/2021, 16:31
Decisão
•
09/05/2017, 14:18
Certidão
•
02/05/2016, 14:43
Ato ordinatório
•
26/11/2015, 18:30
Despacho
•
24/09/2014, 16:05
Certidão
•
03/04/2013, 18:34
Ato ordinatório
•
05/11/2012, 15:22
Despacho
•
15/03/2012, 16:19
Certidão
•
30/01/2012, 11:47
Ato ordinatório
•
07/04/2011, 18:24
Ato ordinatório
•
13/03/2011, 13:32
Despacho
•
13/08/2010, 14:34