Execução Fiscal 0018694-17.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 46.155,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BARBARA HELENA DE NORONHA PINHEIRO

CPF

Reu

MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BARBARA HELENA DE NORONHA PINHEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2026, 18:18

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 02:37

Juntada de manifestação

03/03/2026, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 08:40

Juntada de Certidão

28/02/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2026, 08:40

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:23

Juntada de contrarrazões

10/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 02:50

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de BARBARA HELENA DE NORONHA PINHEIRO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/03/2026, 18:18

Publicado Sentença Tipo B em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 02:37

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2026, 08:40

Sentença Tipo B

•28/02/2026, 08:40

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/03/2026, 12:22

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 08:40

Juntada de Certidão

28/02/2026, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 08:40

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2026, 08:40

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 10:23

Juntada de contrarrazões

10/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 17:24

Cancelada a conclusão

20/01/2026, 17:24

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:30

Juntada de embargos de declaração

28/10/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 16:07

Juntada de Certidão

22/10/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

12/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:00

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de BARBARA HELENA DE NORONHA PINHEIRO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018694-17.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBARA HELENA DE NORONHA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO BARBARA HELENA DE NORONHA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018694-17.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBARA HELENA DE NORONHA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO BARBARA HELENA DE NORONHA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018694-17.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARBARA HELENA DE NORONHA PINHEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARK FREITAS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME MARCO POLO DE FREITAS PINHEIRO BARBARA HELENA DE NORONHA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2016, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 16:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/04/2014, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/04/2014, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/2013, 07:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 07:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2013, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2013, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2013, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2013, 18:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2012, 18:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO

10/05/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 13:46

Ato ordinatório

•23/01/2026, 09:35

Sentença Tipo B

•22/10/2025, 16:07

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

Despacho

•14/07/2021, 19:38

Decisão

•05/07/2016, 18:13

Certidão

•28/06/2016, 15:22

Decisão

•09/06/2016, 08:29

Decisão

•02/06/2016, 15:41

Certidão

•16/06/2014, 17:20

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:08

Despacho

•12/11/2013, 14:42

Despacho

•16/07/2013, 16:31

Despacho

•10/06/2013, 18:11

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•28/02/2026, 08:40

Sentença Tipo B

•28/02/2026, 08:40

Ato ordinatório

•23/01/2026, 09:35

Sentença Tipo B

•22/10/2025, 16:07

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

Despacho

•14/07/2021, 19:38

Decisão

•05/07/2016, 18:13

Certidão

•28/06/2016, 15:22

Decisão

•09/06/2016, 08:29

Decisão

•02/06/2016, 15:41

Certidão

•16/06/2014, 17:20

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:08

Despacho

•12/11/2013, 14:42

Despacho

•16/07/2013, 16:31

Despacho

•10/06/2013, 18:11

Certidão

•10/06/2013, 16:58

Ato ordinatório

•18/03/2013, 15:19

Despacho

•24/07/2012, 10:11