Execução Fiscal 0023018-65.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2003

Valor da Causa

R$ 100.313,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVIO DE CASTRO SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:01

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de SILVIO DE CASTRO SILVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023018-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO DE CASTRO SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO DE CASTRO SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 17:02

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Documentos

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 17:02

Despacho

•15/07/2021, 10:37

Juntada de manifestação

31/08/2023, 08:01

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de SILVIO DE CASTRO SILVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023018-65.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVIO DE CASTRO SILVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVIO DE CASTRO SILVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2016, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

08/01/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

11/12/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/12/2015, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/04/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 13:34

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/01/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/11/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 17:44

OFICIO EXPEDIDO

19/02/2010, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 20:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2009, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2009, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2009, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2009, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 11:13

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2008, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2008, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2006, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PENHORA ON LINE. EXPEDIDO E-MAIL BACENJUD.

20/11/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2006, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS.

27/06/2006, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2006, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2006, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2006, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2006, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2006, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 22/08/2005

02/09/2005, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 22/08/05

17/08/2005, 16:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2005, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2005, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2005, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2005, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2005, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2003, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2003, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2003, 08:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2003, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2003, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2003, 17:55

INICIAL AUTUADA

15/07/2003, 10:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2003, 15:06

Decisão

•18/07/2016, 19:05

Certidão

•18/07/2016, 17:18

Despacho

•26/04/2016, 15:29

Ato ordinatório

•11/12/2015, 09:05

Ato ordinatório

•10/12/2015, 18:50

Despacho

•27/05/2015, 11:50

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:22

Decisão

•22/01/2014, 17:59

Certidão

•22/01/2014, 11:24

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:44

Despacho

•04/03/2013, 14:55

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:32

Despacho

•13/12/2011, 15:52

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•28/09/2023, 17:02

Despacho

•15/07/2021, 10:37

Decisão

•18/07/2016, 19:05

Certidão

•18/07/2016, 17:18

Despacho

•26/04/2016, 15:29

Ato ordinatório

•11/12/2015, 09:05

Ato ordinatório

•10/12/2015, 18:50

Despacho

•27/05/2015, 11:50

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:22

Decisão

•22/01/2014, 17:59

Certidão

•22/01/2014, 11:24

Ato ordinatório

•03/12/2013, 18:44

Despacho

•04/03/2013, 14:55

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:32

Despacho

•13/12/2011, 15:52

Despacho

•21/03/2011, 17:58

Ato ordinatório

•11/06/2010, 17:44

Decisão

•14/12/2009, 20:30

Decisão

•14/12/2009, 20:30

Despacho

•14/12/2009, 20:30

Decisão

•14/12/2009, 20:30

Despacho

•14/12/2009, 20:30

Despacho

•14/12/2009, 20:30

Despacho

•14/12/2009, 20:30