Execução Fiscal 0022322-24.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2006

Valor da Causa

R$ 662,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MALHARIA MOSELA LTDA

Terceiro

ALCIDES DEMORI JUNIOR

CPF

Reu

MALHARIA MOSELA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de MALHARIA MOSELA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:52

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:17

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2021, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de MALHARIA MOSELA LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022322-24.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALCIDES DEMORI JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALHARIA MOSELA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 08:08

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/04/2021, 08:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2018, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

19/07/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2013, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/08/2013, 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/08/2013, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2013, 10:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2013, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

31/07/2012, 06:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/07/2012, 07:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/06/2012, 11:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2011, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2011, 12:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2011, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2010, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2010, 10:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 17:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 14:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/11/2009, 17:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/11/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2009, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO - EXC. PRE-EXET.

29/07/2009, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/12/2008, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/08/2008, 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

28/11/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2006, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2006, 13:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 18:42

INICIAL AUTUADA

09/08/2006, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2006, 11:30

Despacho

•08/08/2017, 17:56

Certidão

•16/06/2014, 17:22

Ato ordinatório

•17/10/2013, 18:55

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:11

Despacho

•18/05/2012, 10:42

Ato ordinatório

•16/11/2011, 17:20

Despacho

•05/07/2011, 19:14

Ato ordinatório

•01/06/2011, 17:27

Ato ordinatório

•02/12/2010, 10:32

Decisão

•27/01/2010, 17:31

Despacho

•27/01/2010, 17:31

Despacho

•27/01/2010, 17:31

Despacho

•27/01/2010, 17:31

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:17

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:00

Despacho

•08/08/2017, 17:56

Certidão

•16/06/2014, 17:22

Ato ordinatório

•17/10/2013, 18:55

Ato ordinatório

•31/05/2013, 16:11

Despacho

•18/05/2012, 10:42

Ato ordinatório

•16/11/2011, 17:20

Despacho

•05/07/2011, 19:14

Ato ordinatório

•01/06/2011, 17:27

Ato ordinatório

•02/12/2010, 10:32

Decisão

•27/01/2010, 17:31

Despacho

•27/01/2010, 17:31

Despacho

•27/01/2010, 17:31

Despacho

•27/01/2010, 17:31

Despacho

•27/01/2010, 17:31