Execução Fiscal 0005601-56.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COLEGIO MINAS GERAIS

Terceiro

COLEGIO MINAS GERAIS

Reu

LUIS DE ARAUJO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO REIS DE AVELAR

OAB/DF 4337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:14

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de COLEGIO MINAS GERAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:46

Juntada de petição intercorrente

20/12/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 05:56

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 18:33

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:00

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 09:14

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 09:14

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de COLEGIO MINAS GERAIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/12/2025, 18:33

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

27/01/2026, 05:46

Juntada de petição intercorrente

20/12/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 05:56

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 18:33

Juntada de Certidão

18/12/2025, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/12/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:00

Juntada de manifestação

11/09/2025, 14:33

Juntada de Certidão

04/09/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 10:15

Processo Desarquivado

02/09/2025, 12:38

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Decorrido prazo de LUIS DE ARAUJO BORGES em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de COLEGIO MINAS GERAIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005601-56.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COLEGIO MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLEGIO MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 07:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2015, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

23/07/2015, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/04/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2013, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2012, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

26/10/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2011, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO-EXEC-DF

07/01/2011, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2010, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 15:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 15:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 15:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 14:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2009, 10:36

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2009, 10:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 17:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/01/2009, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

27/05/2008, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

23/05/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2008, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 09:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2007, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2007, 15:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2007, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

27/03/2007, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2007, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 03

12/09/2005, 11:19

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2004, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/09/2004, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2003, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2003, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2003, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2003, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

06/06/2002, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2002, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2002, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2002, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2002, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2001, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2001, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2001, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2000, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2000, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 08:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/1999, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1999, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/09/1999, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/1999, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/1999, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/1999, 11:58

RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM - COM PETICAO

16/08/1999, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/1999, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

05/03/1999, 17:16

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO

06/11/1998, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/1998, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/1998, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

28/09/1998, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/1998, 07:11

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEDIDA PROVISORIA

06/11/1997, 13:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

05/11/1997, 13:48

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/11/1997, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1997, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1997, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/1997, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/1997, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/1997, 10:39

REMETIDOS CONTADORIA

18/06/1997, 12:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/1994, 12:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 10:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/1993, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/1993, 16:53

VISTA A SUNAB

06/07/1993, 17:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/06/1993, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 9054893

16/12/1992, 16:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1992, 10:29

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

08/10/1992, 18:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - FRANCISCA

01/10/1992, 18:00

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

29/07/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1992, 12:11

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

14/05/1992, 16:48

VISTA A SUNAB

05/05/1992, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/1992, 10:12

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/10/1991, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1991, 13:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PROC NR 935-E/90, APENSO

23/08/1991, 16:57

AGUARDANDO EXPEDICAO

01/08/1991, 18:06

AGUARDANDO PRAZO - 935-E/90 APENSO AO 342-AD/90

06/05/1991, 18:00

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO

17/12/1990, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/07/1990, 16:24

Despacho

•14/07/2021, 19:39

Decisão

•19/10/2016, 10:36

Certidão

•31/10/2015, 18:14

Despacho

•24/06/2015, 18:31

Certidão

•03/09/2013, 13:56

Despacho

•16/07/2013, 18:26

Ato ordinatório

•03/04/2013, 17:01

Despacho

•28/02/2012, 15:03

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:28

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:02

Decisão

•28/12/2009, 15:21

Despacho

•28/12/2009, 15:21

Despacho

•28/12/2009, 15:21

Todos os documentos(39)

Sentença Tipo B

•18/12/2025, 18:33

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:15

Despacho

•14/07/2021, 19:39

Decisão

•19/10/2016, 10:36

Certidão

•31/10/2015, 18:14

Despacho

•24/06/2015, 18:31

Certidão

•03/09/2013, 13:56

Despacho

•16/07/2013, 18:26

Ato ordinatório

•03/04/2013, 17:01

Despacho

•28/02/2012, 15:03

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:28

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:02

Decisão

•28/12/2009, 15:21

Despacho

•28/12/2009, 15:21

Despacho

•28/12/2009, 15:21

Despacho

•28/12/2009, 15:21

Despacho

•28/12/2009, 15:21

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20

Despacho

•28/12/2009, 15:20