Execução Fiscal 0007565-64.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/03/2002
Valor da Causa
R$ 12.091,89
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 08:49
Juntada de Certidão
22/09/2023, 08:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
AGUATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
38.***.***.0001-67
Mostrar
Reu
MAURO SEBASTIAO DOS REIS MAIA
CPF
239.***.***-15
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023, 19:55
Declarada decadência ou prescrição
18/09/2023, 19:55
Conclusos para julgamento
14/09/2023, 15:17
Processo Desarquivado
14/09/2023, 14:27
Juntada de manifestação
31/08/2023, 07:10
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:51
Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO DOS REIS MAIA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:58
Decorrido prazo de AGUATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021, 01:55
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Arquivado Definitivamente
22/09/2023, 08:49
Juntada de Certidão
22/09/2023, 08:49
Processo devolvido à Secretaria
18/09/2023, 19:55
Declarada decadência ou prescrição
18/09/2023, 19:55
Conclusos para julgamento
14/09/2023, 15:17
Processo Desarquivado
14/09/2023, 14:27
Juntada de manifestação
31/08/2023, 07:10
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:34
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021, 00:58
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:51
Decorrido prazo de MAURO SEBASTIAO DOS REIS MAIA em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:58
Decorrido prazo de AGUATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021, 00:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021, 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 01:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007565-64.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO SEBASTIAO DOS REIS MAIA AGUATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
12/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007565-64.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGUATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO SEBASTIAO DOS REIS MAIA AGUATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
12/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 16:41
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 16:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 07:49
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
28/04/2021, 07:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2019, 12:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2016, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2016, 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2016, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2016, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2016, 07:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2016, 17:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2016, 16:31
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/09/2015, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2015, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2015, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2015, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 07:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2015, 11:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2015, 11:19
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
08/06/2015, 17:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
05/06/2014, 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2014, 17:21
OFICIO EXPEDIDO
27/05/2013, 07:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/04/2013, 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2012, 16:44
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
28/05/2012, 18:20
OFICIO EXPEDIDO
28/05/2012, 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2012, 17:32
OFICIO EXPEDIDO
20/01/2012, 07:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/12/2011, 13:58
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/04/2011, 12:59
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/01/2011, 13:57
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
28/10/2010, 17:15
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2010, 17:05
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/09/2009, 15:20
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/09/2009, 15:41
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/09/2009, 15:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/05/2009, 16:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2009, 16:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/08/2008, 10:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/07/2008, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2008, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2001320215
02/07/2008, 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2008, 12:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2008, 11:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2008, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2008, 09:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/03/2008, 09:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2007, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2007, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2007, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2007, 17:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2007, 11:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/06/2007, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2007, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2007, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2007, 10:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2007, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2007, 15:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/03/2007, 15:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2004, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2004, 16:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2004, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2004, 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS ARM
23/06/2004, 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/06/2004, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2004, 14:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS
13/11/2003, 08:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/11/2003, 08:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2003, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2003, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2003, 09:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2003, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2003, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2003, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/07/2003, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2003, 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2003, 15:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2003, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2003, 11:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/04/2003, 09:23
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO DIA 29/01/2003
29/01/2003, 14:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SEM PILHA
27/01/2003, 10:47
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
14/01/2003, 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2003, 19:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2003, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2002, 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/10/2002, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2002, 10:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2002, 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/09/2002, 16:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/08/2002, 14:22
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2002, 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2002, 10:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2002, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2002, 18:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2002, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2002, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2002, 13:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2002, 16:54
INICIAL AUTUADA
24/04/2002, 14:24
INICIAL AUTUADA
22/04/2002, 16:01
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/04/2002, 15:41
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/09/2023, 19:55
Despacho
•
14/07/2021, 19:34
Decisão
•
27/10/2016, 18:42
Certidão
•
28/09/2015, 14:33
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 11:19
Ato ordinatório
•
05/06/2014, 17:24
Ato ordinatório
•
05/06/2014, 17:21
Ato ordinatório
•
18/10/2012, 16:44
Ato ordinatório
•
28/05/2012, 17:32
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença Tipo B
•
18/09/2023, 19:55
Despacho
•
14/07/2021, 19:34
Decisão
•
27/10/2016, 18:42
Certidão
•
28/09/2015, 14:33
Ato ordinatório
•
09/06/2015, 11:19
Ato ordinatório
•
05/06/2014, 17:24
Ato ordinatório
•
05/06/2014, 17:21
Ato ordinatório
•
18/10/2012, 16:44
Ato ordinatório
•
28/05/2012, 17:32
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59
Despacho
•
12/04/2011, 00:59