Execução Fiscal 0008817-68.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2003

Valor da Causa

R$ 18.668,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIOMARA NUNES CHAO

CPF

Reu

PLINIO DELLA PENNA

CPF

Reu

NOVA COQUEIRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:37

Declarada decadência ou prescrição

07/09/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:29

Processo Desarquivado

04/09/2023, 16:26

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:19

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de NOVA COQUEIRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de SIOMARA NUNES CHAO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de PLINIO DELLA PENNA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:33

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:37

Declarada decadência ou prescrição

07/09/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:29

Processo Desarquivado

04/09/2023, 16:26

Documentos

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:37

Despacho

•14/07/2021, 15:29

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:19

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de NOVA COQUEIRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de SIOMARA NUNES CHAO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de PLINIO DELLA PENNA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008817-68.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIOMARA NUNES CHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA COQUEIRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME SIOMARA NUNES CHAO PLINIO DELLA PENNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008817-68.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIOMARA NUNES CHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA COQUEIRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME SIOMARA NUNES CHAO PLINIO DELLA PENNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008817-68.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIOMARA NUNES CHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA COQUEIRO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME SIOMARA NUNES CHAO PLINIO DELLA PENNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2017, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2016, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2013, 11:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

19/08/2010, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2010, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2010, 18:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 17:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 17:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2009, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 11:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2009, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2009, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2008, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2008, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2008, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 18:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/02/2008, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2007, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2007, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

31/05/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRÓXIMO AO MARCELO

21/09/2005, 08:32

CARGA: RETIRADOS INSS

06/10/2004, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2003, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2003, 18:55

INICIAL AUTUADA

27/03/2003, 16:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2003, 13:55

Despacho

•10/06/2021, 16:33

Decisão

•14/10/2016, 17:52

Certidão

•28/09/2015, 14:03

Despacho

•24/06/2015, 18:58

Certidão

•20/09/2013, 17:12

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:01

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:07

Despacho

•20/03/2013, 18:41

Ato ordinatório

•06/09/2012, 17:48

Despacho

•09/03/2011, 10:49

Certidão

•22/02/2011, 16:07

Despacho

•14/01/2010, 13:56

Despacho

•14/01/2010, 13:56

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:37

Despacho

•14/07/2021, 15:29

Despacho

•10/06/2021, 16:33

Decisão

•14/10/2016, 17:52

Certidão

•28/09/2015, 14:03

Despacho

•24/06/2015, 18:58

Certidão

•20/09/2013, 17:12

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:01

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:07

Despacho

•20/03/2013, 18:41

Ato ordinatório

•06/09/2012, 17:48

Despacho

•09/03/2011, 10:49

Certidão

•22/02/2011, 16:07

Despacho

•14/01/2010, 13:56

Despacho

•14/01/2010, 13:56

Despacho

•14/01/2010, 13:56

Despacho

•14/01/2010, 13:56