Apelação Cível 0046754-63.2012.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

16/07/2021, 11:43

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:43

Juntada de Informação

13/07/2021, 16:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAIRES LIMA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:21

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0046754-63.2012.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA APARECIDA CAIRES LIMA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 83371605 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 26 de abril de 2021. MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAIRES LIMA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:21

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

16/07/2021, 11:43

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:43

Juntada de Informação

13/07/2021, 16:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAIRES LIMA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:21

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0046754-63.2012.4.01.9199. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: MARIA APARECIDA CAIRES LIMA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 83371605 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 26 de abril de 2021. MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAIRES LIMA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

27/02/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046754-63.2012.4.01.9199. APELADO: PAULO SERGIO DA SILVA BARROS - BA19843 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA CAIRES LIMA PAULO SERGIO DA SILVA BARROS - (OAB: BA19843) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001333-57.2007.8.05.0153 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA CAIRES LIMA Advogado do(a)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046754-63.2012.4.01.9199. APELADO: PAULO SERGIO DA SILVA BARROS - BA19843 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA CAIRES LIMA PAULO SERGIO DA SILVA BARROS - (OAB: BA19843) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001333-57.2007.8.05.0153 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA CAIRES LIMA Advogado do(a)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 19:45

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 05:47

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020, 05:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/09/2020, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/03/2020, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

03/03/2020, 13:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/08/2018, 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/08/2018, 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/08/2018, 09:43

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

17/08/2018, 09:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221

16/02/2018, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 13:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 870947;1492221

06/08/2015, 10:45

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

06/08/2015, 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2015, 13:23

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/07/2015, 07:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/07/2015, 08:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2015, 16:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

17/06/2015, 15:38

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/05/2014, 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/05/2014, 13:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/05/2014, 11:31

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014

20/03/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2013, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/10/2013, 18:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/10/2013, 18:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189911 RECURSO ESPECIAL (INSS)

17/10/2013, 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189915 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

17/10/2013, 17:24

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

16/10/2013, 09:52

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

09/08/2013, 08:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/07/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2013. Nº de folhas do processo: 89. Destino: C-24

15/07/2013, 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

27/06/2013, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/06/2013, 07:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2013, 09:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/05/2013, 10:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

09/05/2013, 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

24/04/2013, 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3079254 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

19/04/2013, 19:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

19/04/2013, 12:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

17/04/2013, 19:00

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/04/2013, 10:27

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/03/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/03/2013. Nº de folhas do processo: 78. Destino: B-12

12/03/2013, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

27/02/2013, 16:08

PROCESSO REMETIDO

19/02/2013, 13:46

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

13/12/2012, 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

13/12/2012, 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA RETIFICAÇÃO

13/12/2012, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

29/11/2012, 17:21

PROCESSO REMETIDO

28/11/2012, 15:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

21/11/2012, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/11/2012, 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

13/11/2012, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

09/11/2012, 18:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2012

07/11/2012, 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

07/11/2012, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DO DIA 21/11

06/11/2012, 16:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/07/2012, 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

30/07/2012, 11:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

30/07/2012, 09:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

27/07/2012, 18:21

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/01/2021, 00:00

Intimação

•30/04/2021, 00:00