Execução Fiscal 0010193-35.2012.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 21.953,48

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME

CNPJ

Reu

WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Juntada de manifestação

20/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 20:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2021, 20:17

Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:41

Conclusos para decisão

01/07/2021, 09:39

Juntada de impugnação

30/06/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:20

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:40

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME em 09/08/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•15/07/2021, 20:17

Ato ordinatório

•28/06/2021, 15:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/08/2021, 01:33

Juntada de manifestação

20/07/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 20:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/07/2021, 20:17

Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de WALTER CLAUDIO MIRANDA E SILVA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:41

Conclusos para decisão

01/07/2021, 09:39

Juntada de impugnação

30/06/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 15:20

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 13:44

Juntada de certidão

22/06/2021, 13:28

Desentranhado o documento

22/06/2021, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/05/2021, 18:14

Juntada de manifestação

18/05/2021, 13:15

Juntada de certidão

14/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 19:07

Conclusos para despacho

13/05/2021, 14:19

Juntada de manifestação

13/05/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 16:46

Juntada de volume

07/05/2021, 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 19:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/07/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota ef

17/07/2015, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS/PETIÇÃO - EXEQUENTE

10/06/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A SER EFETIVADA EM 27/02/2015

26/02/2015, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2015, 13:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2015, 19:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS - FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga a ser efetivada em 19/09/2014

16/09/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo edital

16/09/2014, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/07/2014, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/07/2014, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/07/2014, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/07/2014, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA FN

07/03/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 12:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2013, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2013, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2012, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2012, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 3V 23/07/2012 11:19 PROT 017261

24/08/2012, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2012, 14:20

Despacho

•13/05/2021, 19:07