Execução Fiscal 0000210-82.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 566.254,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

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FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

JOSE DOS SANTOS AMADO

CPF

Reu

STAC ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 15:30

Juntada de Certidão

08/01/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2024, 09:06

Juntada de termo

11/11/2024, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2024, 20:13

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 15:49

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 11:48

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:43

Expedição de Carta precatória.

01/07/2024, 16:30

Juntada de petição intercorrente

28/03/2024, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2024, 15:31

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 15:30

Juntada de Certidão

08/01/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato ordinatório

•08/01/2026, 15:30

Ato ordinatório

•08/01/2026, 15:30

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11/11/2024, 09:06

Juntada de termo

11/11/2024, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2024, 20:13

Juntada de petição intercorrente

26/07/2024, 15:49

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 11:48

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:43

Expedição de Carta precatória.

01/07/2024, 16:30

Juntada de petição intercorrente

28/03/2024, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2024, 15:31

Juntada de Certidão

23/03/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024, 15:31

Juntada de certidão

23/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:29

Juntada de Certidão

23/03/2023, 11:29

Juntada de Certidão

09/11/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 12:27

Outras Decisões

27/01/2022, 12:27

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 16:37

Conclusos para despacho

23/08/2021, 19:39

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS AMADO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de STAC ENGENHARIA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:29

Juntada de petição intercorrente

05/06/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000210-82.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS AMADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAC ENGENHARIA LTDA - ME JOSE DOS SANTOS AMADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000210-82.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS AMADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STAC ENGENHARIA LTDA - ME JOSE DOS SANTOS AMADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 16:45

Juntada de volume

11/05/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2021, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2021, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 10:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2020, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2020, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2020, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2020, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2020, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA P/14/02/2020

13/02/2020, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/02/2020, 15:33

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2019, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2019, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2019, 10:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 09:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2019, 09:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2019, 09:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2018, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2018, 12:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/08/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

09/01/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - bloqueio irrrisorio

16/10/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/10/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO IRRISÓRIO

11/10/2017, 15:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO

09/10/2017, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

01/08/2017, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL

23/06/2017, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 12:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NR. 1726/2016

23/06/2017, 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NR. 1726/2016

23/06/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2017, 09:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/03/2017, 09:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA COMARCA DE CURURUPU INFORMANDO ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

31/01/2017, 16:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - para comarca de cururupu solicitando iformações acerca da leitura do malote digital enviando Cartas Precatórias em 30/11/2016

16/12/2016, 09:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1726

09/09/2016, 12:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2016, 13:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2016, 13:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/08/2016, 10:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2016, 14:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/03/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 11:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2016, 14:39

INICIAL AUTUADA

14/01/2016, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2016, 10:58

Ato ordinatório

•19/07/2024, 11:48

Ato ordinatório

•19/07/2024, 11:48

Despacho

•23/03/2024, 15:31

Despacho

•23/03/2024, 15:31

Decisão

•27/01/2022, 12:27