Execução Fiscal 0014773-94.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2005

Valor da Causa

R$ 192.723,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR- PLANALTO

Terceiro

IESPLAN

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:12

Juntada de manifestação

03/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2025, 15:54

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2025, 14:26

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:12

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:23

Juntada de procuração/habilitação

17/03/2025, 15:44

Juntada de manifestação

24/01/2025, 14:08

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:12

Juntada de manifestação

03/11/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 15:57

Despacho

•08/10/2025, 14:26

24/10/2025, 15:54

Juntada de certidão

24/10/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2025, 14:26

Juntada de petição intercorrente

07/05/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 13:12

Juntada de Certidão

06/05/2025, 12:23

Juntada de procuração/habilitação

17/03/2025, 15:44

Juntada de manifestação

24/01/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 14:43

Juntada de certidão de expedição de documento

23/01/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 13:24

Juntada de manifestação

16/02/2023, 13:44

Juntada de manifestação

20/10/2022, 21:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:01

Juntada de Certidão

08/07/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:01

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:19

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 07:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014773-94.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2021, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2020, 18:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2020, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/11/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2014, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 14/08/2014

14/08/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/08/2014, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2014, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/05/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

28/10/2011, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO DE VISTA

05/03/2010, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2010, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 13:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 13:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 10:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2009, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2009, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 09:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2008, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2008, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 11:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2008, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2007, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2007, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 10:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2007, 16:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2007, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2007, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 12:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/11/2006, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2006, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2006, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2006, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/02/2006, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 FEVEREIRO DE 2006

02/02/2006, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/07/2005, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2005, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 15:48

INICIAL AUTUADA

03/06/2005, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2005, 16:02

Ato ordinatório

•06/05/2025, 13:12

Ato ordinatório

•18/12/2024, 13:24

Despacho

•06/07/2022, 18:01

Despacho

•17/07/2020, 14:15

Ato ordinatório

•23/01/2019, 19:02

Despacho

•03/11/2015, 14:20

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:10

Despacho

•10/10/2014, 13:46

Ato ordinatório

•18/08/2014, 11:48

Certidão

•14/08/2014, 16:00

Documentos Diversos

•06/08/2014, 18:29

Certidão

•06/08/2014, 18:29

Decisão

•21/05/2014, 10:25

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•24/10/2025, 15:57

Despacho

•08/10/2025, 14:26

Ato ordinatório

•06/05/2025, 13:12

Ato ordinatório

•18/12/2024, 13:24

Despacho

•06/07/2022, 18:01

Despacho

•17/07/2020, 14:15

Ato ordinatório

•23/01/2019, 19:02

Despacho

•03/11/2015, 14:20

Ato ordinatório

•19/08/2015, 16:10

Despacho

•10/10/2014, 13:46

Ato ordinatório

•18/08/2014, 11:48

Certidão

•14/08/2014, 16:00

Documentos Diversos

•06/08/2014, 18:29

Certidão

•06/08/2014, 18:29

Decisão

•21/05/2014, 10:25

Despacho

•22/05/2013, 10:59

Certidão

•15/02/2012, 09:44

Despacho

•27/06/2011, 18:56

Certidão

•06/04/2011, 09:56

Ato ordinatório

•05/03/2010, 10:16

Despacho

•29/01/2010, 13:28

Despacho

•29/01/2010, 13:28

Despacho

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Despacho

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