Execução Fiscal 0026566-11.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/1997

Valor da Causa

R$ 531,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

JOSE FERNANDO DE FREITAS

Terceiro

JOSE FERNANDO DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MOREIRA RIBAS CARREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:37

Juntada de manifestação

12/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE FREITAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 03:17

Juntada de Certidão

22/07/2025, 03:17

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:17

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:55

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 15:02

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:34

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:37

Juntada de manifestação

12/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE FREITAS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•22/07/2025, 03:17

Despacho

•21/06/2024, 15:34

24/07/2025, 02:32

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 03:17

Juntada de Certidão

22/07/2025, 03:17

Declarada decadência ou prescrição

22/07/2025, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2025, 03:17

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:55

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 15:02

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 15:34

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:47

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 18:38

Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 18:38

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:29

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:24

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 20:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2021, 20:58

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de APSS DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026566-11.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: APSS DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APSS DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026566-11.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: APSS DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 19:42

MIGRACAO PJe CANCELADA

06/05/2021, 19:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

15/07/2020, 08:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2020, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2020, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2018, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 17:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 00:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 00:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/02/2009, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 18:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/02/2009, 18:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

13/07/2000, 07:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/07/2000, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO

17/05/2000, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2000, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2000, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/04/2000, 10:58

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

18/04/2000, 14:00

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

18/04/2000, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2000, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2000, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2000, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/1998, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/1998, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/05/1998, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/1998, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/1998, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/1998, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/1998, 18:23

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

27/01/1998, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/1997, 12:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/1997, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1997, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

25/09/1997, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/1997, 14:23

Despacho

•26/09/2023, 18:38

Decisão

•16/09/2021, 20:58

Certidão

•10/09/2019, 11:21

Decisão

•10/09/2019, 11:14

Ato ordinatório

•09/10/2018, 17:49

Despacho

•17/09/2009, 00:39

Despacho

•17/09/2009, 00:39

Despacho

•17/09/2009, 00:39

Despacho

•17/09/2009, 00:39