Cumprimento de sentença 1004220-62.2019.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 191.035,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:13

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 00:51

Outras Decisões

08/10/2022, 00:51

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:20

Juntada de manifestação

18/07/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 10:57

Juntada de diligência

21/03/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 09:56

Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:30

Todas as movimentações(62)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 16:13

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2022, 00:51

Documentos

Decisão

•10/12/2023, 17:00

Ato ordinatório

•29/05/2023, 16:25

Outras Decisões

08/10/2022, 00:51

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:20

Juntada de manifestação

18/07/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 10:57

Juntada de diligência

21/03/2022, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 09:56

Juntada de manifestação

17/03/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 19:22

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 19:21

Juntada de certidão

14/03/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 11:04

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:23

Juntada de manifestação

02/07/2021, 11:43

Decorrido prazo de ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:58

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONDOR CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS - DF15853 O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Anápolis-GO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Juiz Titular: MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004220-62.2019.4.01.3502 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Ante o exposto, acolho os embargos declaratórios para tornar sem efeito o julgado proferido em 05.11.2019 (id 113605417) e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença. Deixo de determinar a intimação do executado para pagar o débito, tendo em vista que o cumprimento de sentença já havia se iniciado perante a 3ª Vara Federal do Distrito Federal, antes de ser distribuído a este juízo. Intime-se a PFN para apresentar o valor atualizado do débito e requerer o que entender de direito. Intimem-se.

12/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 21:06

Embargos de Declaração Acolhidos

10/05/2021, 21:06

Conclusos para decisão

12/03/2021, 18:09

Decorrido prazo de ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS em 15/09/2020 23:59:59.

30/10/2020, 12:41

Publicado Intimação polo passivo em 08/09/2020.

30/10/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 01:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/08/2020, 08:45

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/08/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 20:11

Conclusos para decisão

24/08/2020, 17:11

Decorrido prazo de ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 22:16

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 12:10

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/03/2020, 14:44

Expedição de Publicação e-DJF1.

30/03/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 10:03

Decorrido prazo de ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 06:48

Juntada de embargos de declaração

26/11/2019, 16:03

Publicado Intimação polo passivo em 08/11/2019.

08/11/2019, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 06:07

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/11/2019, 17:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/11/2019, 17:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/11/2019, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2019, 17:40

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

05/11/2019, 14:58

Conclusos para julgamento

05/11/2019, 11:35

Juntada de certidão

05/11/2019, 11:35

Juntada de Informação de Prevenção.

26/09/2019, 16:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

26/09/2019, 16:55

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 17:45

Ato ordinatório

•29/05/2023, 16:25

Decisão

•08/10/2022, 00:51

Ato ordinatório

•01/07/2022, 15:29

Despacho

•18/12/2021, 11:04

Decisão

•10/05/2021, 21:06

Despacho

•28/08/2020, 20:11

Ato ordinatório

•30/03/2020, 14:41

Sentença Tipo A

•05/11/2019, 14:58