Cumprimento de sentença 0005666-96.2015.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 49.106,11

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

HUGO DE PAULA FREITAS

CPF

Reu

GENEZIO ZEFERINO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

OAB/MG 89253·CPF·Representa: Réu

FELIPE SIGILIANO DUVANEL

OAB/MG 106106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

24/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC148496 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2024, 13:49

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGGVLCIV01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

09/12/2025, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/09/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

24/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

31/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC148496 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

Documentos

OUTROS

•13/08/2024, 15:50

OUTROS

•04/08/2021, 16:33

30/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 16:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:03

Juntado(a) - Processo Desarquivado

01/04/2024, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2024, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de procuração

14/09/2023, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 15:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

31/08/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:14

Juntada de Petição - Juntada de procuração

17/08/2021, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 16:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/08/2021, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 09:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO DE PAULA FREITAS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENEZIO ZEFERINO DE FREITAS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005666-96.2015.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: HUGO DE PAULA FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENEZIO ZEFERINO DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 17:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 17:56

Juntado(a) - Juntada de volume

11/05/2021, 17:56

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 20/05/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

20/05/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2019, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

16/04/2019, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 07/03/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

07/03/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 15/02/2019

14/02/2019, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/02/2019, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

13/02/2019, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 07/12/2018

06/12/2018, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/12/2018, 19:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

28/11/2018, 09:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2018, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 28/09/2018

27/09/2018, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/09/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2018, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 24/08/2018

23/08/2018, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/08/2018, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 20/07/2018

19/07/2018, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/07/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

17/07/2018, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/05/2018, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

02/05/2018, 15:06

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/04/2018, 13:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/04/2018, 15:31

Classe Processual alterada

27/03/2018, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 19:59

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/02/2018, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 27/10/2017

26/10/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/10/2017, 20:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 15/09/2017

14/09/2017, 10:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

13/09/2017, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 09/08/2017. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

09/08/2017, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/08/2017, 17:27

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

24/07/2017, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/05/2017, 15:46

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/05/2017, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 07/04/2017

06/04/2017, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/04/2017, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REFERENTE AO DIA 03/03/2017

02/03/2017, 09:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

01/03/2017, 15:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 08/11/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

08/11/2016, 17:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/11/2016, 18:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2016, 18:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2016, 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 26/08/2016

25/08/2016, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 20/05/2016

19/05/2016, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/05/2016, 17:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2016, 15:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/03/2016, 17:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/02/2016, 14:41

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/02/2016, 17:29

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2016, 17:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/02/2016, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/09/2015, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS À CEF PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

25/09/2015, 09:01

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/09/2015, 15:57

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2015, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA REFERENTE AO DIA 12/06/2015

11/06/2015, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 07:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/06/2015, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 14:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2015, 15:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2015, 13:23