Execução Fiscal 0006074-87.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 14.287.977,52

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAYRINK SILVEIRA

OAB/DF 43555·CPF·Representa: Réu

LUIZ RENATO BETTIOL

Representa: Réu

ANDRE LUIZ BUNDCHEN

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:50

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:20

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 10:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:11

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 18:47

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 09:30

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:11

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:50

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:50

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

22/04/2022, 18:02

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 17:20

Despacho

•06/07/2021, 18:56

18/04/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 08:22

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:20

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 10:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:11

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 18:47

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 09:30

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:11

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:59

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 18:56

Juntada de Certidão

06/07/2021, 18:56

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:56

Juntada de manifestação

02/07/2021, 16:20

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:37

Conclusos para despacho

02/06/2021, 19:58

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 20:01

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 16:32

Outras Decisões

14/05/2021, 15:00

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:59

Conclusos para decisão

12/05/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2021, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/04/2021, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2021, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2021, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2021, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2021, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

09/01/2020, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 12:42

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 10:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 17:41

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

01/10/2019, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 10:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2019, 08:42

INICIAL AUTUADA

22/03/2019, 08:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2019, 13:56

Despacho

•30/06/2021, 13:37

Documento Comprobatório

•01/06/2021, 20:01

Decisão

•14/05/2021, 15:00