Execução Fiscal 0005491-02.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 204.122,45

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J FERES INDUSTRIA DE ALCOOL LTDA

Terceiro

JOSE FERES FILHO

CPF

Reu

J FERES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE

OAB/GO 13491·CPF·Representa: Réu

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:24

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de J FERES - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de JOSE FERES FILHO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005491-02.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 18:16

Juntada de certidão

11/05/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 12:46

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:24

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:26

Decorrido prazo de J FERES - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:18

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 18:18

Decorrido prazo de JOSE FERES FILHO em 25/06/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•12/05/2021, 00:00

26/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005491-02.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE FERES FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 18:16

Juntada de certidão

11/05/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 12:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

16/12/2019, 11:31

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/09/2019, 18:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/09/2019, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/06/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

04/06/2019, 18:45

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/06/2019, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 09:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 09:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LIVRE PENHORA

07/02/2019, 13:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/02/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 15:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2018, 09:20

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2018, 09:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2018, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

15/01/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2018, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2017, 11:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/09/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2017, 12:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/06/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO

06/03/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2017, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2017, 13:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/02/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR GIOVANE

29/08/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2016, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2016, 11:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/08/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

18/04/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/12/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 16/12/2015 NO EDJF1 Nº 234

15/12/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/2015, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

26/11/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/08/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 13/08/2015 NO EDJF1 Nº 151

13/08/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2015, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO DIOMAR

23/03/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 15:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2014, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 17:25

INICIAL AUTUADA

05/09/2014, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2014, 14:01