Execução Fiscal 0000334-28.1993.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/06/1993
Valor da Causa
R$ 30.290,13
Órgão julgador
6ª Vara Federal Cível da SJAP
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/03/2022, 09:04
Juntada de certidão de trânsito em julgado
16/03/2022, 09:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
A O LEAO
CNPJ
05.***.***.0001-11
Mostrar
Reu
ALCIDES DE OLIVEIRA LEAO
CPF
024.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ALCIDES DE OLIVEIRA LEAO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:53
Decorrido prazo de A O LEAO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:53
Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.
23/01/2022, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022, 08:12
Juntada de manifestação
11/01/2022, 22:27
Processo devolvido à Secretaria
09/01/2022, 18:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2022, 18:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2022, 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2022, 18:47
Juntada de Certidão
09/01/2022, 18:47
Declarada decadência ou prescrição
09/01/2022, 18:47
Conclusos para julgamento
06/01/2022, 18:12
Juntada de manifestação
06/01/2022, 17:34
Ver todas as movimentações (326)
Todas as movimentações
(326)
Arquivado Definitivamente
16/03/2022, 09:04
Juntada de certidão de trânsito em julgado
16/03/2022, 09:03
Decorrido prazo de ALCIDES DE OLIVEIRA LEAO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:53
Decorrido prazo de A O LEAO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:53
Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2022.
23/01/2022, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
23/01/2022, 08:12
Juntada de manifestação
11/01/2022, 22:27
Processo devolvido à Secretaria
09/01/2022, 18:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2022, 18:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2022, 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2022, 18:47
Juntada de Certidão
09/01/2022, 18:47
Declarada decadência ou prescrição
09/01/2022, 18:47
Conclusos para julgamento
06/01/2022, 18:12
Juntada de manifestação
06/01/2022, 17:34
Processo devolvido à Secretaria
21/11/2021, 20:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2021, 20:12
Juntada de Certidão
21/11/2021, 20:12
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021, 20:12
Conclusos para decisão
21/11/2021, 12:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 00:42
Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021, 18:00
Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021, 18:00
Juntada de Certidão
25/07/2021, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2021, 18:00
Conclusos para despacho
25/07/2021, 13:18
Decorrido prazo de ALCIDES DE OLIVEIRA LEAO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 00:56
Decorrido prazo de A O LEAO em 02/07/2021 23:59.
03/07/2021, 00:56
Juntada de volume
16/06/2021, 00:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.
13/05/2021, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 01:59
Juntada de manifestação
12/05/2021, 16:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000334-28.1993.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A O LEAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDES DE OLIVEIRA LEAO A O LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
12/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000334-28.1993.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A O LEAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCIDES DE OLIVEIRA LEAO A O LEAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
12/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 18:16
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 18:16
Juntada de certidão de processo migrado
11/05/2021, 18:15
Juntada de volume
26/04/2021, 20:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/01/2021, 15:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2020, 11:18
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
13/10/2020, 11:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2020, 11:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2020, 11:15
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL.261.
17/11/2014, 13:35
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
29/10/2014, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
16/10/2014, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.
08/10/2014, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/10/2014, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/10/2014, 11:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2014, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQEURENDO SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 23/07/2014. (PROT. 3698).
24/07/2014, 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQEURENDO SUSPENSÃO DO FEITO. PROTOCOLADO EM 23/07/2014. (PROT. 3698).
24/07/2014, 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPIP
23/07/2014, 17:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.
18/06/2014, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2014, 08:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Demonstrativo do Sistema Renajud.
11/06/2014, 17:12
DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERO.
11/06/2014, 17:12
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/06/2014, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO
10/06/2014, 14:35
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/06/2014, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA EXECUTADA E DE SEU CORRESPONSÁVEL. PROTOCOLADO EM 28/02/2014. (PROT. 745).
06/03/2014, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DA EXECUTADA E DE SEU CORRESPONSÁVEL. PROTOCOLADO EM 28/02/2014. (PROT. 745).
06/03/2014, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.
28/02/2014, 18:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO
19/02/2014, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2014, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO A FL. 221, DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
11/02/2014, 10:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013
12/11/2013, 07:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2013, 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.
13/05/2013, 12:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2013, 12:34
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 23/8/2012
06/09/2012, 12:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 23/8/2012
23/08/2012, 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
11/04/2012, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN
11/04/2012, 17:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/FAZENDA NACIONAL
03/04/2012, 16:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2012, 21:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de conversão em renda da União dos valores bloqueados (fl. 218), uma vez que são muito inferiores ao débito perante a Fazenda Pública, o que demonstra a ineficácia da medida ora proposta. Precedente: (TRF 1ª Região - AI 0053876-84.2009.4.01.0000/BA, rel. Des. Federal Catão Alves, em 06/03/2012). Ademais, o nosso ordenamento jurídico consagra a utilidade como princípio básico da penhora, posto que ela deve ser útil à execução para alcançar suas finalidades. Nesse diapasão, vê-se que os valores bloqueados são insuficientes para a satisfação de todo o débito, bem como será todo absorvido em pagamento de custas da execução. Proceda-se ao desbloqueio das contas da executada por meio do sistema BACENJUD. Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-se.
27/03/2012, 21:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2012, 19:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
29/07/2011, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.DA PFN
06/07/2011, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2011, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2011, 14:35
DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA REALIZADA
01/06/2011, 19:14
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADA EM 17/5/2011
17/05/2011, 08:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido formulado às fls. 208/209. Renove-se a diligência determinada à fl. 162. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s), por Carta Precatória dirigida à Seção Judiciária do Pará no endereço de fl. 189v, da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos. Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) o(s) executado(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Intime-se.
09/03/2011, 17:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/02/2011, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
10/09/2010, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN
14/07/2010, 18:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/06/2010, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2010, 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 277/2010-AG. JUSTIÇA FEDERAL/AP E DOCS.
13/05/2010, 10:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SEEXE N. 165 - cef - ag. 2801
24/03/2010, 13:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/03/2010, 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1508/2009/AG JUSTIÇA FEDERAL/AP E GUIA DE DEPÓSITO EM ANEXO.
26/02/2010, 15:00
DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 16/12/2009 - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM NOVEMBRO DE 2009
13/01/2010, 17:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADA EM 06/11/2009
06/11/2009, 11:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO R. DESPACHO DE FL. 162.
25/08/2009, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
14/05/2009, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
18/03/2009, 18:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/02/2009, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/02/2009, 13:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CCARTA PRECATÓRIA Nº 108/2008 C/ PEÇAS- DEVOLVIDA C/ CUMPRIMENTO DA SEÇÃO JUD. PARA.
01/12/2008, 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL ELETRÔNICA
07/10/2008, 10:02
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA RPECATORIA N. 108/2008 - SJ-PARÁ
28/07/2008, 18:38
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
03/07/2008, 13:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 108/2008 - SJ/PARÁ
30/05/2008, 16:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
30/05/2008, 16:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho as ponderações da exeqüente para em reconsideração ao despacho de fl. 175, deferir-lhe o pedido de transferência dos valores bloqueados. Intime-se o executado Alcides de Oliveira Leão, por Carta Precatória dirigida à Seção Judiciária do Pará no endereço de fl. 116-v, da penhora on line em suas contas bancárias, bem assim do prazo de 30 (trinta) dias para querendo opor embargos. Decorrido o prazo acima fixado sem oposição de embargos, proceda-se à transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20070001259316) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumprida a determinação supra, oficie-se àquela instituição bancária para que adote as providências necessárias no sentido de reencaminhar para a União os valores mencionados no item anterior, consignando na operação os números do Processo e da CDA. Antes, porém, intime-se a exeqüente para informar a rubrica para a transferência dos valores. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.
30/05/2008, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2008, 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
05/03/2008, 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
23/01/2008, 19:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2008, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2007, 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO TRANSFERENCIA VALORES....PROCEDA-SE O DESBLOQUEIO..
07/12/2007, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/11/2007, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN
09/11/2007, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2007, 16:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2007, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/10/2007, 17:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
02/10/2007, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BACENJUD
14/09/2007, 09:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO/PFN
14/08/2007, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
08/08/2007, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2007, 07:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2007, 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO...ANTES DE TUDO, TRAGA E EXEQUENTE AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO COM O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA. INTIME-SE.
13/07/2007, 08:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2007, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS
11/05/2007, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2007, 16:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2007, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2007, 09:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS O PRAZO DE SUSPENSÃO DEFERIDO.
31/01/2007, 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL
25/10/2006, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
26/09/2006, 18:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2006, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2006, 11:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS
30/05/2006, 11:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2006, 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
21/03/2006, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/02/2006, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2005, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2005, 17:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PRECATORIA JA ENCARTADA NOS AUTOS. ASSIM, REQUEIRA A EXEQ O QUE ENTENDER DE DIREITO
28/10/2005, 14:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2005, 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE
21/07/2005, 11:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SEM CUMPRIMENTO
21/07/2005, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
20/05/2005, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/03/2005, 12:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2005, 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2004, 16:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/09/2004, 11:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/08/2004, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2004, 18:30
REMETIDOS CONTADORIA
16/08/2004, 14:51
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
22/06/2004, 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE PRECATORIA A SJ/PA
14/06/2004, 19:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2004, 13:10
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REG NO SISTEMA
22/03/2004, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DA PFN
17/03/2004, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2004, 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2004, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2003, 14:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/10/2003, 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CONSULTA ELETRONICA
29/09/2003, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AR QUE ENCAMINHOU CARTA PRECATORIA, COM ENTREGA EFETIVADA
09/07/2003, 16:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/06/2003, 10:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/05/2003, 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PENHORA DEFERIDA SERA EFETIVADA POR PRECATORIA A SJ/PA
29/04/2003, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2003, 17:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/03/2003, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO
14/03/2003, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2003, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2002, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
09/10/2002, 09:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2002, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/09/2002, 17:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/09/2002, 17:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
24/06/2002, 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2002, 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
08/05/2002, 09:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2002, 08:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/04/2002, 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 120 DIAS
23/04/2002, 09:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/04/2002, 08:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
06/03/2002, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
28/02/2002, 13:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2002, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2001, 14:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/12/2001, 13:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 26/11/2001
10/09/2001, 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2001, 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO
05/09/2001, 11:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2001, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2001, 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL.62. SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 90 DIAS
31/07/2001, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2001, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2001, 09:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2001, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2001, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2001, 15:55
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
25/05/2001, 11:48
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
10/05/2001, 15:24
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
10/05/2001, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... TORNO SEM EFEITO A REUNIAO E DETERMINO O DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DO PROC. 93.350-0
08/05/2001, 08:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2001, 13:30
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AO PRINCIPAL
26/03/2001, 18:15
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - CORREICAO PORT 07/01
23/03/2001, 10:31
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - CONSOLIDADO
21/02/2000, 13:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 024.
04/09/1996, 15:47
AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO
03/09/1996, 13:50
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN
03/09/1996, 13:37
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL
28/08/1996, 17:17
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
28/08/1996, 16:15
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL
27/08/1996, 13:39
DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...
23/08/1996, 17:18
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ
23/08/1996, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/1996, 12:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/1996, 12:13
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/04/1996, 18:00
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR
26/03/1996, 19:00
AGUARDANDO - AR
11/03/1996, 12:48
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.I.
11/03/1996, 12:47
AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
06/03/1996, 18:50
AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
05/03/1996, 18:00
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
05/03/1996, 17:57
DESPACHO - JUIZ
04/03/1996, 17:36
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.
04/03/1996, 17:29
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
04/03/1996, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/02/1996, 18:09
DECURSO DE PRAZO
29/02/1996, 18:08
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
29/02/1996, 13:19
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR
16/01/1996, 12:00
AGUARDANDO - AR
14/12/1995, 14:35
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.I
14/12/1995, 14:34
AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
13/12/1995, 18:00
DESPACHO
13/12/1995, 17:45
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
13/12/1995, 17:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/1995, 18:01
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND. CIT . P. E AVALIACAO
12/12/1995, 18:00
MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO
12/12/1995, 17:59
MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
12/12/1995, 13:24
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
30/11/1995, 14:32
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.I.
30/11/1995, 14:28
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA
30/11/1995, 11:42
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO E INTIMACAO
28/11/1995, 18:30
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS
28/11/1995, 18:00
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
28/11/1995, 18:00
REMETIDOS AO CONTADOR
28/11/1995, 17:38
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
28/11/1995, 17:37
DESPACHO
28/11/1995, 17:35
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
28/11/1995, 17:34
CONCLUSO COM PETICAO
27/11/1995, 17:45
AGUARDANDO PRAZO - 28-11-95
27/10/1995, 16:24
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR
27/10/1995, 13:49
AGUARDANDO - AR
13/10/1995, 14:07
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO
13/10/1995, 14:06
AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
10/10/1995, 14:59
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS
10/10/1995, 14:58
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
10/10/1995, 14:57
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 93.350-0
09/10/1995, 16:54
AGUARDANDO - ATA
09/10/1995, 15:32
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PECAS DA CARTA PRECATORIA
09/10/1995, 15:31
DESPACHO
09/10/1995, 15:07
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
09/10/1995, 15:06
CONCLUSO COM OFICIO
06/10/1995, 16:12
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
26/09/1995, 16:08
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 1766-95
26/09/1995, 16:07
AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO
25/09/1995, 15:12
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
23/08/1995, 12:51
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 1453-95
23/08/1995, 12:48
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
22/08/1995, 12:00
AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO
21/08/1995, 18:50
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
25/07/1995, 15:15
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR
25/07/1995, 15:10
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INFORMACAO
25/07/1995, 15:00
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
18/07/1995, 17:25
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INFORMACAO
18/07/1995, 17:23
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
07/07/1995, 18:30
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA PRECATORIA E INTIMACAO
07/07/1995, 18:00
AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO
06/07/1995, 14:56
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA
06/07/1995, 14:53
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA PRECATORIA
06/07/1995, 14:52
AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA PRECATORIA
03/07/1995, 18:55
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULO
03/07/1995, 18:10
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
03/07/1995, 18:00
REMETIDOS AO CONTADOR
26/06/1995, 14:50
AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA PRECATORIA
23/06/1995, 18:30
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
23/06/1995, 18:10
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
23/06/1995, 18:00
REMETIDOS A DISTRIBUICAO
20/06/1995, 15:10
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
20/06/1995, 15:00
AGUARDANDO - ATA
19/06/1995, 17:16
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
19/06/1995, 17:15
DESPACHO
19/06/1995, 17:13
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
19/06/1995, 17:11
CONCLUSO COM PETICAO
16/06/1995, 12:39
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR
04/04/1994, 15:39
AGUARDANDO - AR
16/03/1994, 17:31
AGUARDANDO EXPEDICAO - DE INTIMACAO
16/03/1994, 17:25
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
16/03/1994, 17:18
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
11/03/1994, 14:46
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
10/03/1994, 16:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/1994, 12:34
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
08/03/1994, 18:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA INSPECAO
08/03/1994, 15:32
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR
12/08/1993, 18:07
AGUARDANDO - AR
09/08/1993, 16:27
DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
03/08/1993, 18:10
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO
30/07/1993, 17:59
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
29/07/1993, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/07/1993, 18:17
DECURSO DE PRAZO - P/MANIFESTACAO DA EXEQUENTE
27/07/1993, 18:16
AGUARDANDO PRAZO - ATE 26/07/93
20/07/1993, 18:15
AGUARDANDO - A.R.
12/07/1993, 15:08
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
07/07/1993, 16:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/1993, 15:42
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORRESP. DEVOLVIDA
02/07/1993, 15:39
AGUARDANDO - DEVOLUCAO DO A.R
24/06/1993, 14:10
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 17/06/93
18/06/1993, 08:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO - 17/06/93
18/06/1993, 08:44
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO
18/06/1993, 07:49
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/ DESPACHO
18/06/1993, 07:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/06/1993, 11:16
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
17/06/1993, 11:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/06/1993, 17:56
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/01/2022, 18:47
Despacho
•
21/11/2021, 20:12
Despacho
•
25/07/2021, 18:00