Execução Fiscal 0002799-06.2005.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2005

Valor da Causa

R$ 92.930,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA JUNIOR

OAB/PI 5032·CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB/PI 5031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(131)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA

CNPJ

Reu

OHP ORGANIZACAO HOSPITALAR DO PIAUI LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO

CPF

Reu

S F INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

CARDIO-ALIANCA LTDA

CNPJ

Reu

PRATICA MED SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/03/2026, 09:57

Juntada de manifestação

23/10/2025, 15:28

Juntada de manifestação

19/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:10

Juntada de manifestação

18/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 15:01

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

02/10/2024, 10:34

Juntada de Cálculos judiciais

02/10/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/10/2024, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2024, 17:15

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

16/07/2024, 14:19

Todas as movimentações(184)

Conclusos para despacho

28/03/2026, 09:57

Juntada de manifestação

23/10/2025, 15:28

Juntada de manifestação

19/12/2024, 18:24

Decorrido prazo de CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:10

Juntada de manifestação

Documentos

Documento Comprobatório

•23/10/2025, 15:28

Documento Comprobatório

•23/10/2025, 15:28

18/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2024, 15:01

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

02/10/2024, 10:34

Juntada de Cálculos judiciais

02/10/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/10/2024, 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2024, 17:15

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

16/07/2024, 14:19

Juntada de Cálculos judiciais

16/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/07/2024, 09:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2024, 09:57

Juntada de certidão

16/07/2024, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2024, 10:11

Juntada de certidão

01/04/2024, 14:39

Juntada de Cálculos judiciais

28/07/2023, 09:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

28/07/2023, 09:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

24/07/2023, 17:26

Juntada de manifestação

24/07/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 12:48

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:12

Juntada de manifestação

17/01/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:42

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:58

Decorrido prazo de CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002799-06.2005.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASAMATER CASA DE SAUDE EMATERNIDADE TERESINA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:31

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/01/2021, 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/01/2021, 11:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/01/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/12/2020, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/11/2020, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2020, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2020, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2020, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2019, 16:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO E/OU INFORMAÇÃO

12/11/2019, 13:53

REMETIDOS CONTADORIA

08/11/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

01/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/08/2019, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO

30/11/2017, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

21/10/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

03/11/2015, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

25/11/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 07:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2014, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

07/05/2014, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2013, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 05.09.2013

06/09/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

14/09/2012, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09

01/04/2011, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2011, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/03/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO

23/02/2010, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2010, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2010, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2010, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

12/06/2009, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2009, 08:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2009, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 08:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

29/05/2008, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 07:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2008, 07:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2007, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2006, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2006, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2006, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2006, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DJ Nº 5540, DE 09.01.2006

11/01/2006, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 135

12/12/2005, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2005, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2005, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2005, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2005, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2005, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 18:00

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

08/07/2005, 18:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

27/06/2005, 09:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/06/2005, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/06/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 08:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2005, 07:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2005, 11:21

Ato ordinatório

•11/10/2024, 15:01

Documento Comprobatório

•12/07/2024, 10:11

Certidão

•01/04/2024, 14:39

Decisão (anexo)

•01/04/2024, 14:39

Despacho

•11/07/2023, 12:48