Execução Fiscal 0004954-66.2011.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 134.706,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

17/05/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004954-66.2011.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 09:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/04/2021, 10:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/04/2021, 10:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/04/2021, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/04/2021, 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/04/2021, 10:40

Todas as movimentações(122)

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

17/05/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:44

Sentença Tipo B

•27/04/2023, 15:40

13/05/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004954-66.2011.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA PICOENSE DE RADIOLOGIA S/C - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 09:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/04/2021, 10:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/04/2021, 10:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/04/2021, 10:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/04/2021, 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/04/2021, 10:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/04/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40,lef

19/02/2021, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40,lef

19/02/2021, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2021, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2021, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

23/10/2019, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

23/10/2019, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

17/03/2015, 08:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO.

17/03/2015, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DE CDA E SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO DO DÉBITO.

10/03/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO DE CDA E SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO DO DÉBITO.

10/03/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 08:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/03/2013, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

18/03/2013, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2013, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/02/2013, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EXECUTADO

20/02/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EXECUTADO

20/02/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DA MINUTA DE DESBLOQUEIO JUDICIAL

06/09/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DA MINUTA DE DESBLOQUEIO JUDICIAL

06/09/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES.

03/09/2012, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE MINUTA DE DESBLOQUEIO DE VALORES.

03/09/2012, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 97/98. ...

03/09/2012, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 97/98. ...

03/09/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/09/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/09/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADOS EXECUTADO.

30/08/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADOS EXECUTADO.

30/08/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/08/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/08/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BACEN-JUD.

28/08/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BACEN-JUD.

28/08/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 17:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

23/04/2012, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

23/04/2012, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2012, 15:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2012, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 097

21/03/2012, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº. 097

21/03/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO NO DIA 02.02.2012

10/02/2012, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO NO DIA 02.02.2012

10/02/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO NO DIA 02.02.2012

10/02/2012, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO NO DIA 02.02.2012

10/02/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIREÇÃO DE SECRETARIA

05/12/2011, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIREÇÃO DE SECRETARIA

05/12/2011, 16:52

INICIAL AUTUADA

02/12/2011, 09:30

INICIAL AUTUADA

02/12/2011, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 09:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2011, 09:16