Execução Fiscal 0007193-38.2014.4.01.4001 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2014

Valor da Causa

R$ 20.956,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPRESSO FRONTEIRAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 21:46

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 21:46

Processo Desarquivado

25/04/2024, 15:52

Juntada de pedido de extinção do processo

24/04/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 22:18

Arquivado Provisoramente

17/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:32

Cancelada a conclusão

17/10/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de EXPRESSO FRONTEIRAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:04

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 21:46

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 21:46

Processo Desarquivado

25/04/2024, 15:52

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 21:46

Despacho

•17/10/2022, 14:32

Juntada de pedido de extinção do processo

24/04/2024, 22:18

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 22:18

Arquivado Provisoramente

17/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:32

Cancelada a conclusão

17/10/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:31

Conclusos para despacho

19/04/2022, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de EXPRESSO FRONTEIRAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:04

Juntada de manifestação

12/05/2021, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007193-38.2014.4.01.4001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXPRESSO FRONTEIRAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO FRONTEIRAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 07:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 09:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 09:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/05/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40, LEF

01/02/2021, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40, LEF

01/02/2021, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2021, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

22/07/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

22/07/2020, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2018, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2017, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/11/2017, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/09/2017, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/09/2017, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/09/2017, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/09/2017, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2017, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2017, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/03/2017, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/03/2017, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2016, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2016, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2016, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2016, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2016, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

15/12/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD.

15/12/2015, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO DIRETOR

13/01/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO DIRETOR

13/01/2015, 14:19

INICIAL AUTUADA

09/01/2015, 13:03

INICIAL AUTUADA

09/01/2015, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2015, 15:16